Construtora Leal Júnior sofre derrota no Ministério Público do Estado

A construtora Leal Júnior, uma das principais empresas envolvidas no escândalo do programa Asfalto na Cidade do governo Simão Jatene, sofreu uma derrota na tentativa de manter o direito de licitar com o Estado. O Ministério Público do Estado (MPE) deu parecer contrário ao mandado de segurança da construtora, que aponta falta de respaldo legal para a suspensão cautelar que a proíbe de licitar com a administração pública estadual.

Amparada em uma liminar, a empresa voltou a participar de concorrências públicas. Mas essa autorização provisória pode perder a validade, quando a justiça julgar o mérito do caso, com base no parecer do MPE. A proibição de licitar partiu da Auditoria Geral do Estado (AGE) depois de identificar uma série de irregularidades na execução do Asfalto na Cidade. Um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) foi instaurado.

A Leal Júnior está na lista de empresas que receberam recursos públicos para cumprir contratos do programa, mas são acusadas de deixar obras e serviços inacabados ou que nunca saíram do papel. Entre 2016 e o ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) pagou para a Leal Júnior pelo menos 15 km de pavimentação que não foram realizados – ou seja, não existem. A confissão foi feita pelo engenheiro Nilson Holanda, responsável técnico da empresa, em depoimento à AGE, que investiga as irregularidades no programa.

O dinheiro pago por essas pavimentações inexistentes poderia alcançar quase R$ 20 milhões. A Leal Júnior alega, no entanto, que não sabia que esses quase 15 km não foram executados e nem que várias obras possuem vícios construtivos, já que havia subcontratado a empresa MNS Ribeiro Junior.

PROMESSA

Em agosto passado, o prefeito de Itupiranga, José Milesi, revelou em depoimento na AGE que o então governador Simão Jatene prometeu 5 km de asfalto para o município, mas a obra não foi feita. “Nem terraplanagem fizeram. Fizeram um pedaço de meio-fio e jogaram um piche vagabundo nas ruas que a primeira chuva levou tudo embora”, revelou o gestor.

O município é um dos alvos de investigação da AGE por desvios e mau uso de verbas do programa que, segundo as apurações, foi usado pelo governo do Estado para angariar votos para ex-candidato ao Governo do Estado do Pará, Márcio Miranda (DEM).

As obras do Asfalto na Cidade em Itupiranga deveriam ter sido concluídas em outubro de 2018, mas, após a derrota de Márcio Miranda no pleito estadual, a execução do asfaltamento foi cancelada. O programa deveria atender a população da Vila Boa Esperança, Vila Ipiranga, Vila Mangueira, bairro 12 de Outubro na sede do município, mas nenhuma dessas localidades recebeu qualquer pavimentação

Após apuração junto aos gestores da empresa responsável pelas obras do Asfalto na cidade em Itupiranga, a Leal Júnior, os empresários admitiram que subcontrataram uma segunda empresa, a MNS, de propriedade de Manoel Ribeiro Júnior, para realizar as obras em Itupiranga. Admitiram, ainda, que o serviço simplesmente não foi concluído.

R$ 370 milhões

O Asfalto na Cidade consumiu só no ano passado quase R$ 370 milhões dos cofres públicos. A promessa de garantir pavimentação asfáltica, principalmente no interior, se transformou num dos maiores escândalos da história recente no Pará.

Suspensas após indícios de irregularidades

As obras do Asfalto na Cidade foram suspensas desde janeiro deste ano, após a suspeita de que parte dos recursos solicitados para o asfaltamento do município tenha sido desviado.

A apuração começou depois que prefeitos da região sudeste do estado relataram ter recebido promessas de melhorias asfálticas da ex-Secretaria de Municípios Sustentáveis e do candidato derrotado na disputa ao governo do estado, Márcio Miranda.

A partir das denúncias, a AGE iniciou as investigações e suspendeu as obras e pagamentos. A Leal Júnior é acusada de descumprir a suspensão e retomar as obras como forma de “mascarar” o serviço. Além da suspeita de desvio de verbas, a qualidade das obras também está entre os pontos analisados pela operação.

SUSPEITAS

Há suspeitas de superfaturamento, propina, caixa 2, obras de má qualidade, inacabadas ou até “fantasmas” e, sobretudo, uso eleitoreiro do programa, usado para turbinar a candidatura do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

E os fatos demonstram essa utilização: em 2018, o valor consumido pelo programa custou mais do que tudo o que gastou nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, somados.

Oitenta e um por cento desses recursos foram torrados a partir de 5 de julho, já durante o período eleitoral.