A iluminação pública de Belém passará a ser gerida também pelo setor privado a partir do próximo ano. Os vereadores de Belém aprovaram um projeto de lei que permite uma parceria público-privado no setor de iluminação pública da capital, o que pode, inclusive, elevar os valores cobrados pela taxa de iluminação pública. O projeto foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal de Belém, e foi aprovado durante sessão extraordinária nesta terça-feira (3).
O objetivo, de acordo com a Câmara, é “adequar o atual parque municipal às normas da ABNT, reduzindo o consumo de energia elétrica, com impacto na sustentabilidade ambiental; modernizar o sistema de iluminação, gerar empregos e contribuir para a segurança pública”, diz o site da prefeitura.
Para ser aprovado, os vereadores precisaram mudar as leis nº 8.847, de 12 de maio de 2011 e na lei nº8.226, de 30 de dezembro de 2002, que determinavam que a iluminação pública deveria ser gerida integralmente pelo poder público. As mudanças incluem os serviços de iluminação pública nas parcerias público-privadas, autoriza o executivo a celebrar contratos e acordos com instituições financeiras privadas. A alteração também marca o dia 01 de janeiro de 2021 para que a contribuição referente a imóveis prediais comece a ser cobrada anualmente.
A legislação também revoga a lei municipal nº 8.370, de novembro de 2004, regularizando o atual parque de iluminação pública municipal e permitindo a implantação de lâmpadas com tecnologias de LED, abaixo de 250W.
Fernando Carneiro (PSOL) criticou o projeto e apresentou uma emenda que suprimia a parceria público-privada, mas a solicitação foi rejeitada pela maioria aliada de Zenaldo Coutinho. O vereador questionou que o projeto não tinha parecer técnico e não especificou o tempo de concessão do serviço de iluminação pública. Enfermeira Nazaré (PSOL) questionou se a mudança teria aumento no valor da contribuição da taxa de iluminação pública (atualmente entre R$ 15 e R$ 30) e enfatizou que a população não foi consultada sobre a mudança.
Uma emenda modificativa enviada pela Prefeitura de Belém e aprovada em plenário criou o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas composto pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Finanças (Sefin), Administração (Semad), Procuradoria Geral do Município (PGM), Auditoria Geral Do Município (AGM), Companhia de Desenvolvimento e Administração Da Área Metropolitana de Belém (Codem), além do titular do órgão ou entidade estatal relacionado a parceria público-privada e representante do setor patronal também relacionado à parceria.