Governador Helder Barbalho sanciona Dia Estadual do Comunicador no Pará

A partir de 2020, o Pará celebrará o Dia Estadual do Comunicador no dia 1º de junho, mesma data em que é comemorado o Dia Nacional da Imprensa. A homenagem foi instituída pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará e sancionada pelo governador Helder Barbalho.

A data foi instituída pela Lei 8.961, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 23 de dezembro de 2019.

Segundo o texto legal, são considerados comunicadores os profissionais das áreas de “jornalismo, publicidade e propaganda, relações públicas, radialistas, profissionais de marketing, assessoria de comunicação organizacional, repórter e apresentador de TV e rádio”.

A lei prevê ainda que, no dia 1º de junho, seja realizada Sessão Solene no Poder Legislativo. Caso a data recaia em sábado, domingo ou feriado, a sessão será transferida para o primeiro dia útil.

As liberdades de imprensa e dos comunicadores sociais são previstas na Constituição Federal de 1988 (artigos 220 a 224). A Carta Magna determina, por exemplo, que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.

(DOL)