Prefeitura de Belém ainda não contratou consultoria para aterro de Marituba

Seis meses já se passaram desde a audiência de conciliação na Justiça que determinou que o aterro sanitário de Marituba seguisse funcionando por mais 24 meses. Até agora, porém, a Prefeitura Municipal de Belém (PMB), a maior da região metropolitana e a que deposita a maior quantidade de lixo no local, sequer iniciou o processo de contratação da consultoria que irá fazer os estudos, realizar audiências e sugerir as alternativas para destinação definitiva dos resíduos.

Foi apenas na última segunda-feira (dia 6), que a prefeitura da capital apresentou a proposta de cronograma que ainda será analisada para a contratação da consultoria. Nenhum cronograma de datas foi apresentado. Ao que tudo indica a “herança maldita” permanecerá nas mãos dos próximos prefeitos da região metropolitana que iniciarão seus mandatos em janeiro de 2021.

O aterro, operado pela Guamá Tratamento de Resíduos, atende aos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, recebendo e tratando 40 mil toneladas de resíduos por mês. Desse total, 70% são depositados por Belém, 20% por Ananindeua, 5% de Marituba e 5% do setor privado.

No último dia 6 a comissão intersetorial montada para discutir o destino do lixo da Região Metropolitana de Belém (RMB) realizou mais uma reunião. Segundo matéria postada no portal Agência Belém, “a Prefeitura de Belém apresentou proposta de um cronograma para contratação de consultoria para auxiliar na formação de um consórcio para a destinação dos resíduos sólidos da RMB”.

Segundo a reportagem, “a proposta visa a criação de uma comissão composta por representantes dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, para a elaboração de um termo de referência para a contratação de consultoria responsável pela elaboração de uma modelagem técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços de disposição final dos resíduos sólidos, mediante consórcio intermunicipal”.

Na reunião, o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho afirmou que “esta é uma questão que nos aflige e é prioritária, além de muito preocupante, daí a necessidade de encontrarmos uma solução e encaminhamentos”, completou o gestor.

Mas, o fato é que 1/4 do tempo dado pela Justiça se passou e até agora sequer há prazo definido para contratar a consultoria para elaborar a solução para os resíduos. E na primeira reunião do ano para tratar do assunto a situação permaneceu a mesma de 2019. A matéria do portal não aponta quando será a próxima reunião e quais os encaminhamentos que foram tomados.

CRONOGRAMA

No final de novembro do ano passado, a promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, da 5ª Promotoria de Justiça de Marituba, encaminhou ofícios aos prefeitos de Belém, Ananindeua e Marituba cobrando o cronograma de metas que apontem a solução para o depósito dos resíduos sólidos da RMB a partir de 2021, quando o aterro sanitário de Marituba encerra definitivamente suas atividades.

No documento, a promotora destaca que uma solução para a destinação de resíduos sólidos urbanos demanda tempo - pelo menos dois anos - para ser elaborada. Aliado a isso é necessária uma decisão política acerca da tecnologia a ser adotada. Ela lembra que o fechamento foi anunciado em 4 de dezembro de 2018, há um ano e um mês.

“Desde então, a promotoria de Marituba tem cobrado insistentemente que os municípios que depositam os seus resíduos no aterro de Marituba se debrucem sobre o gravíssimo problema. Mesmo sabendo que se trata de uma providência de extrema relevância ambiental, as municipalidades cruzaram os braços”, diz.

Acordo

No início de julho do ano passado, um acordo foi mediado pela Justiça, com a participação de representantes da empresa, das prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, além do Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que selou a destinação do resíduo sólido na RMB e o funcionamento do aterro por mais 2 anos. Para fechar o acordo, vários compromissos foram assumidos.

Ajuste entre as cidades

Segundo Ana Maria, o prefeito de Marituba, Mário Bíscaro, tem uma solução que, segundo ela, será apresentada para o MP e para o Judiciário este mês. ‘‘O professor Mário Russo, maior especialista em resíduos sólidos urbanos do país me antecipou que essa solução implica ações coordenadas, sendo a coleta seletiva uma delas”, diz.

Segundo a promotora, o especialista adiantou ainda que uma parte da proposição depende de ajustar com os demais municípios (Belém e Ananindeua), pois Marituba não tem recursos para implementar a solução sozinha. “Se não iniciarmos a implementação dessa solução alternativa, Belém estará submersa em lixo a partir de julho de 2021”, diz.

Ana Maria relembra que a falta de atuação nessa área pode resultar na aplicação da Lei de Crimes Ambientais. “O artigo 68 dessa Lei diz que quem tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental e não o fizer, pode ser condenado com detenção de um a três anos e multa”, afirma.

Municípios devem buscar uma solução

Maria de Valdívia Norat, engenheira civil especialista em engenharia ambiental e professora da Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal do Pará (UFPA) diz que nos últimos anos pouco se avançou na RMB na discussão de uma solução concreta para a questão dos resíduos sólidos.

Segundo ela, existe uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que obriga os municípios a fazerem seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Há cerca de 5 anos o grupo de pesquisa de saneamento da Faculdade foi contatada pelo então Governo do Estado.

“Assinamos um convênio para que fossem elaboradas as diretrizes principais para elaborar esse plano de gestão integrada para a região metropolitana. Mas, infelizmente, não houve andamento ao projeto. Logo em seguida as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba começaram a depositar seus resíduos no aterro de Marituba”.

TEMPO

Ela diz que o tempo de vida útil do aterro, aliado à falta de planejamento e de uma política municipal de resíduos, levou à situação atual. “O poder público foi ausente por muito tempo nesse processo, não implantou qualquer política para redução de resíduos, ou coleta seletiva, que são fundamentais para que os aterros tenham uma vida mais longa”.

Com a recusa dos proprietários do aterro em continuar operando a alternativa foi fazer um acordo com as prefeituras para que ele funcione por mais 2 anos, até que se encontrasse uma solução. “Não adianta autorizar o funcionamento do aterro por mais 2 anos e não se planejar o que fazer após esse prazo. É importante que os municípios e, principalmente Belém, que é o principal gerador de resíduos, procurem uma solução urgente”.