Justiça nega recurso e Murilo continua cassado em Muaná

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) negou o recurso e manteve a cassação do prefeito de Muaná, Sérgio Murilo Guimarães (PR). Eder Azevedo Magalhães (PTB), mais conhecido como Biri Magalhães, continua no cargo.

A cassação de Sério Murilo é decorrente da denúncia de desvio ou não prestação de contas de um montando aproximado de R$ 800 mil de verbas da saúde pública.

Justiça cassa prefeito de Muaná

Ainda segundo a denúncia, o ex-prefeito “informou falsamente ao Ministério Público do Estado do Pará que devolveu ao Fundo Nacional da Saúde, o valor de R$ 558.871,40, comprovadamente não devolvido”.

A sentença foi proferida pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura.

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Sérgio Murilo foi afastado do cargo por decisão da Câmara Municipal, em agosto de 2017, mas tentava reverter a punição.

Político do PR também responderá penalmente

Além de ter o mandato cassado, o ex-prefeito de Muaná responderá penalmente após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado ter sido aceita pela Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado no início de dezembro de 2019. Sérgio Murilo é acusado de crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, previstos nos artigos 297 e 304 do Código Penal.

O político também responderá por ordenação de despesas não autorizadas por lei, incidindo, em tese, na violação ao artigo 1º, inciso V, do Decreto Lei nº 201/67.

Na denúncia, o MP alegou que o prefeito realizou despesas, mediante a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 30.9 milhões, sendo que a lei orçamentária anual havia fixado as despesas em R$ 55,5 milhões, e estabeleceu autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50%, o que correspondia ao valor de R$ 27,7 milhões.

O prefeito teria incorrido em crime de falsidade de documento e uso de documento falso ao apresentar defesa junto ao Tribunal de Contas dos Municípios em análise da prestação de contas da Prefeitura de Muaná, exercício de 2013.

Sérgio Murilo é acusado de ter apresentado uma versão falsificada do projeto de lei, no qual ele mesmo assina o documento, sendo que no documento original consta a assinatura do vice-prefeito à época.

Além disso, a versão original solicita autorização para acréscimo de 10%, e no documento falsificado esse percentual passou para 70%.

O MP denunciou ainda a falsificação da assinatura do então presidente da Câmara Municipal no documento. Na representação encaminhada ao Ministério Público por vereadores e pelo vice-prefeito, foi anexada a cópia do projeto de lei original.

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