Bebê que nasceu na calçada: prefeitura falta à reunião e MP exige fiscalização de TAC

O Ministério Público do Pará fará uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) para que o órgão fiscalize o cumprimento das providências administrativas estabelecidas ao Hospital da Ordem Terceira em reunião realizada nesta quinta-feira (30), sobre o caso da parturiente que deu à luz em uma calçada, no dia 17 de novembro de 2019. A Sesma não compareceu à reunião, na qual foi assinada um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O caso, de repercussão nacional, envolveu a parturiente Tainara dos Santos. Na madrugada do dia 17 de novembro de 2019, ela teve atendimento recusado no Hospital da Ordem Terceira e, por isso, deu à luz na calçada em frente ao hospital. O bebê chegou ficar caído no chão e teve pequenos ferimentos.

Como o Hospital da Ordem Terceira é credenciado junto ao Município de Belém, atendendo a pacientes do SUS regulados pela prefeitura, é obrigação da Sesma fiscalizar o cumprimento das exigências do Termo de Ajustamento do Conduta.

A Sesma não enviou representante à formalização do TAC no Ministério Público e sequer respondeu ao convite da promotora Fabia de Melo-Fournier, que conduziu as investigações e oitivas do órgão sobre o caso. A promotora disse ter estranhado a ausência da Sesma, que estava participando diretamente das reuniões. “Não houve resposta, silêncio total”, lamentou ela.

Por esse razão, o MP não reservou espaço no TAC para algum signatário da pasta. Agora, o Ministério Público tentará exigir a fiscalização do termo por meio de recomendação à Sesma.

O Termo de Ajustamento de Conduta estabelece, por exemplo, que o Hospital da Ordem Terceira fixe em local visível na recepção do estabelecimento aviso ostensivo que informe que todas as pacientes são avaliadas por equipe médica 24 horas por dia, além de garantir que todas as pacientes gestantes provenientes de demanda espontânea ou por regulação sejam avaliadas por profissional médico obstetra ou enfermeiro obstetra, ainda que não haja leitos disponíveis para internação.

No prazo de 90 dias, o Hospital também deve comprovar que os colaboradores do hospital passaram por processo de capacitação e aperfeiçoamento a respeito dos protocolos clínicos e dos protocolos de admissão de pacientes elaborados, bem como sobre as diretrizes da Rede Cegonha.

O TAC ainda estabelece reformas na estrutura do hospital, como reparo nas infiltrações das paredes das salas de observação e parto e melhora nas condições de acessibilidade dos banheiros das salas de observação e parto.

Veja aqui o TAC na íntegra.

Os deputados Orlando Lobato (PMN) e Nilse Pinheiro (REP), que compõem a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alepa), participaram da cerimônia ocorrida no auditório da Promotoria da Infância e Juventude do MPPA.

“O TAC, além de uma questão obrigacional e ato republicano, deve ser exemplar para que episódios dessa natureza não se repitam”, defendeu o parlamentar. “É um compromisso institucional e social que deve ser cumprido.”