BRT: obras se estendem por 8 anos e somam problemas

Desde que a primeira fase das obras que resultariam na implantação do Bus Rapid Transit (BRT) em Belém foram anunciadas pelo então prefeito da capital, Duciomar Costa, já se passaram oito anos. Dois mandatos municipais depois, já sob o comando do prefeito Zenaldo Coutinho, engarrafamentos, dificuldades de locomoção por parte de ciclistas e pedestres, além de ônibus lotados marcam a rotina dos moradores da capital paraense que precisam circular pelas avenidas Augusto Montenegro e Almirante Barroso.

Com o sistema considerado como concluído pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB), os efeitos sentidos pela população não condizem com tamanha espera e com as expectativas geradas.

À época em que o projeto foi lançado, ainda por Duciomar Costa, a promessa era a de que as obras instalariam corredores exclusivos no centro da Almirante Barroso e Augusto Montenegro, desde o distrito de Icoaraci até São Brás, totalizando um percurso de 20 km. O projeto também previa a instalação de paradas climatizadas a cada 700 metros, além de três estações de integração. Inicialmente, o prazo dado para a finalização das obras era de 18 meses, a contar de janeiro de 2012.

Quando esse primeiro prazo encerrou, portanto em julho de 2013, a população não tinha recebido sequer os elevados do Complexo Viário do Entroncamento, primeira intervenção iniciada pelas obras de implantação do BRT. O primeiro dia útil de funcionamento de tais elevados se deu apenas em 13 de janeiro de 2014, portanto, um ano após o início do primeiro mandato do atual prefeito, Zenaldo Coutinho.

Foi apenas em 2014, também, que a Prefeitura de Belém lançou o novo edital de licitação que permitiria o avançar das obras pela avenida Augusto Montenegro, sendo as obras iniciadas efetivamente apenas em abril de 2015.

De lá para cá, inúmeros prazos foram apresentados à população - que enfrentou dias de intensos engarrafamentos na Augusto Montenegro em decorrência das obras - até que, em 2020, a Prefeitura de Belém anunciasse, enfim, a conclusão do sistema BRT.

Ao considerar uma vantagem obtida depois da implantação do sistema BRT em Belém, a gestora educacional Ivaneia Correia, 49 anos, não titubeia em apontar o tempo da viagem em si. Tendo que se deslocar constantemente do distrito de Icoaraci até o centro de Belém, ela relata que o corredor expresso do BRT permite um tempo menor no trajeto.

RECLAMAÇÕES

Porém, para ela, a organização do sistema está longe de atender as expectativas de quem esperou oito anos por uma obra de mobilidade urbana. “A integração é horrível, a situação é completamente confusa e as pessoas acabam se atropelando para tentar chegar no ônibus que elas querem”, reclama, diante da enorme fila formada no Terminal Maracacuera, em Icoaraci, para que conseguisse adentrar um dos ônibus da linha troncal.

Desde 4 de novembro de 2019, o terminal passou a receber o trânsito das chamadas linhas troncais – formadas por ônibus com capacidade para 83 passageiros, sem refrigeração, com portas dos dois lados.

Diante do coletivo lotado de passageiros ainda no primeiro terminal do percurso, Ivaneia não consegue desconsiderar a promessa apresentada à população no início da implantação do sistema. “Os ônibus que vêm do interior de Icoaraci e Outeiro não têm onde parar”, diz. “Quando as pessoas chegam nos troncais e no BRT, descem e ficam na rua esperando os ônibus normais”, conta, indignada. “Não é esse o projeto inicial que apresentaram. Não foi essa a promessa”.

Calor em ônibus lotados

Uma das novidades previstas pelo projeto, os ônibus articulados do BRT, com maior capacidade e refrigeração, circulam em número muito menor nos corredores do sistema. Como resultado, a desempregada Samara Costa, 43, quase sempre precisa enfrentar o calor gerado pela superlotação dos ônibus troncais. “Eles lotam muito e a situação é quase a mesma que a gente sempre enfrentou”, compara. “A diferença é que a viagem é mais rápida, mas o conforto não tem”.

Para o pedreiro João Tomás, 57, a situação poderia ser resolvida com a disponibilização de mais veículos. Habituado a embarcar na Estação Maguari, na Augusto Montenegro, ele precisa aguardar a passagem de três a quatro ônibus, até que surja um que consiga entrar. “Os ônibus passam superlotados, principalmente na parte da tarde”.

Isolados do trânsito pela pista exclusiva do BRT, os ônibus troncais e dos BRT conseguem, em um tempo bem menor, cumprir o percurso entre Icoaraci e São Brás, parando apenas nas estações e terminais e por imposição dos semáforos. Na lateral, o trânsito de veículos também segue sem grandes transtornos, apesar do fluxo bem mais lento que o do sistema BRT. De qualquer modo, o que chama a atenção é a falta de conforto dos passageiros que se amontoam nos ônibus que circulam pelo BRT. “O problema não está no sistema. Acho que a ideia é boa, mas está faltando mais ônibus”, avalia o passageiro João Tomás.

Modificações no projeto prejudicam resultado final

Assim como a percepção de parte dos passageiros, o engenheiro eletricista especialista em mobilidade urbana, Elias Silva também acredita que o sistema BRT teria potencial para ser uma excelente opção de transporte para Belém. Para ele, porém, as modificações constantes no projeto e as interrupções nas obras acabaram por gerar prejuízos não apenas para a sociedade, como também para os cofres públicos. “Na visão da engenharia, faltou planejamento. Consertar o que ficou faltando é muito mais complicado do que iniciar uma obra do zero”, avalia. “Não é desta forma que se trabalha um projeto desta magnitude”.

Depois da primeira fase do projeto, que consistia na construção dos elevados do Entroncamento e na implantação das canaletas ao longo da Almirante Barroso, já ter iniciado, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) identificaram que a obra continha uma série de irregularidades e, através da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Belém, determinou que o projeto fosse refeito a fim de que atendesse, de fato, ao conceito de BRT e que fosse realizada nova licitação para escolha do consórcio responsável pela obra.

Mesmo após essa segunda licitação, uma fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) apontou, à época, deficiências desde a elaboração do projeto básico de engenharia até o próprio processo licitatório.

No que que se refere à engenharia especificamente, Elias destaca que faltou adequação à realidade local ainda no início do projeto. “Na engenharia, para que a gente consiga desenvolver um projeto, tem que considerar as características locais e fizeram um modelo baseado no usado em Curitiba”, destaca. “Foram implantadas estações que não eram adequadas à nossa região; a pista de rolagem era estreita demais e não permitia a ultrapassagem dos ônibus, então, o projeto começou a ter problemas que foram resultando em paralisações”.

NECESSIDADES

O engenheiro avalia que o sistema de Belém não contempla modernizações e implementações de sistemas que, hoje, a tecnologia oferece. “Seria necessário que as plataformas e as vias fossem monitoradas através de sensores e câmeras. Todos os ônibus que circulam no BRT deveriam ter comunicação com a central”, acredita.

“Hoje, com a tecnologia que nós temos, seria possível fazer um sistema de transporte muito bom. Mas implantar sensores na atual conjuntura pode ser complicado porque a pista está pronta. Gastou-se muito dinheiro e, como resultado dessa falta de planejamento, daqui a pouco o sistema pode entrar em colapso ou não ter a utilidade proposta”. Até esta quarta-feira, o DIÁRIO publicará uma série de reportagens sobre o BRT.

CRONOLOGIA DE UMA OBRA LONGA E CERCADA DE PROBLEMAS

ANO: 2012

Último ano do segundo mandato do então prefeito Duciomar Costa.

16 de janeiro de 2012

Então prefeito de Belém, Duciomar Costa anunciou o início da primeira fase das obras que resultariam na implantação do sistema BRT. A primeira fase consistia na construção de dois elevados no Complexo Viário do Entroncamento, a fim de permitir que os carros que precisassem cruzar a rodovia BR-316 passassem pelo elevado e os ônibus do BRT seguissem livremente pela rodovia.

A promessa: À época, a promessa era a de que o projeto instalaria corredores exclusivos no centro da Almirante Barroso e Augusto Montenegro, desde o distrito de Icoaraci até São Brás, um percurso de 20 km. O projeto ainda previa a instalação de paradas climatizadas a cada 700 metros (23 paradas), além de três estações de integração. Inicialmente, a ideia era de que a ciclovia seguisse pelas laterais das vias.

Custo: À época, a estimativa da Prefeitura de Belém era de que a obra completa de implantação dos corredores do BRT custasse R$400 milhões.

Prazo: À época, o prazo dado para a conclusão das obras era de 18 meses.

20 de março de 2012

Foi dado início a mais uma etapa das obras, que consistia na implantação das canaletas por onde passariam os ônibus. Com isso, foi dado início ao estreitamento da pista de rolamento disponível para os carros, já que parte da mesma passaria a ser ocupada pela pista exclusiva do BRT. Inicialmente, as modificações se concentraram em dois trechos: no perímetro da Almirante Barroso entre as avenidas Tavares Bastos e Júlio César, e no perímetro da Augusto Montenegro entre a Rua da Marinha e a Rua do Una. Além dessa, as obras continuaram no Entroncamento para a construção dos elevados.

A promessa: Diferente do que já havia sido divulgado pela Prefeitura no início das obras do Entroncamento, foi anunciado que as ciclovias não seriam mais construídas nas laterais das vias e, sim, junto ao canteiro central.

Prazo: À época, o prazo dado para a conclusão das obras era de 18 meses.

08 de maio de 2012

Mais uma fase da obra é iniciada, com a retirada da camada de asfalto ao lado do canteiro central da Almirante Barroso, para a posterior implantação de uma nova camada de concreto por onde passariam os ônibus do BRT. Inicialmente, a mudança foi realizada no sentido Entroncamento/São Brás, no perímetro entre o Conjunto Costa e Silva e a Tavares Bastos.

A promessa: De acordo com a Prefeitura, tais ‘placas’ de concreto possibilitariam que os passageiros desembarcassem dos ônibus do sistema BRT no mesmo nível das paradas.

Prazo: À época, a Prefeitura informou que a previsão era de que esta fase da obra fosse concluída no prazo de três meses.

08 de agosto de 2012

Mais uma fase tem início, desta vez concentrando as obras nos cruzamentos da Almirante Barroso, a iniciar pelo encontro com a Júlio César. O objetivo seria garantir a complementação do concreto rígido da canaleta do BRT para que ficasse no mesmo nível do pavimento flexível (asfalto) do cruzamento.

A promessa: Com o nivelamento do pavimento asfáltico, a Prefeitura garantiu, à época, que o motorista que seguisse pelas vias transversais não sentiria a passagem pelo cruzamento, mesmo com a elevação do nível do corredor do BRT.

Prazo: À época, a previsão era de que a fase de adequação dos cruzamentos fosse concluída até o dia 20 de setembro de 2012.

ANO: 2013

Primeiro ano do primeiro mandato do prefeito Zenaldo Coutinho.

22 de março de 2013

Com as obras de implantação do BRT paralisadas, o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará assinam um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Belém para viabilizar a continuidade do projeto. À época, o MPF identificou que a obra teria iniciado com várias irregularidades. A partir do TAC, ficou estabelecido que a conclusão das intervenções já iniciadas deveriam ser finalizadas pela construtora Andrade Gutierrez e que, posteriormente, o contrato com tal construtora deveria ser rescindido para realização de nova licitação. O acordo também determinava que o projeto do BRT deveria ser refeito para que atendesse, realmente, ao conceito de Bus Rapid Transit. A medida exigia a disposição de terminais e estações que atendessem à demanda diária de viagens, com estações compatíveis com o número de usuários e condições climáticas da capital.

13 de junho de 2013

As obras do BRT na Almirante Barroso são retomadas.

17 de agosto de 2013

Para dar andamento às obras de implantação do BRT, o túnel do Entroncamento é interditado, no período de 21h às 5h. A medida teria sido necessária para que se garantisse a conclusão da construção das vigas de sustentação do elevado erguido no complexo.

A promessa: Os elevados permitiriam que os carros que precisassem cruzar a BR-316 passassem por eles, deixando a pista da rodovia livre para que os ônibus do BRT seguissem livremente.

ANO: 2014

13 de janeiro de 2014

Primeiro dia útil de funcionamento dos elevados do Complexo Viário do Entroncamento, quando foram registrados engarrafamentos ao longo da BR-316 e confusão por parte dos motoristas em relação às possibilidades de circulação pelo local.

Atraso: No início das obras de implantação dos elevados (ainda em janeiro de 2012), o prazo dado pela Prefeitura para a conclusão das obras foi de 18 meses. Porém, o início do funcionamento ocorreu apenas dois anos depois do início das obras, resultando em um atraso de seis meses.

31 de janeiro de 2014

A fase do projeto que culminou na disponibilização de um corredor expresso na Almirante Barroso é entregue.

Atraso: No início das obras de implantação das canaletas por onde passariam os ônibus (em março de 2012), o prazo dado pela Prefeitura para a conclusão das obras foi de 18 meses. Porém, o início do funcionamento ocorreu apenas quatro meses após o encerramento do prazo inicial.

Fevereiro de 2014

A Prefeitura de Belém encaminha novo projeto do BRT ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado do Pará e ao Tribunal de Contas dos Municípios. Em seguida, os órgãos solicitaram uma série de adequações no projeto.

Abril de 2014

É lançado o novo edital de licitação para as obras de implantação do sistema BRT.

ANO: 2015

06 de abril de 2015

Inicia a primeira etapa das obras de implantação do BRT na Augusto Montenegro, contemplando o perímetro entre o Entroncamento e o Mangueirão. Além da construção do corredor do BRT, seriam executados serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e urbanização da via com a implantação de ciclovia, construção de calçadas, iluminação pública e área com vegetação e paisagismo.

Prazo: À época, o prazo dado pela Prefeitura para a conclusão do trecho entre o Entroncamento e o Mangueirão foi até o início de 2016.

28 de agosto de 2015

Em virtude das obras do BRT, a passarela instalada no km 3 da Augusto Montenegro, em frente ao estádio Mangueirão, é interditada para início de sua retirada do local.

ANO: 2016

Março de 2016

Tem início a segunda etapa das obras na Augusto Montenegro, desta vez contemplando o trecho entre o Mangueirão e o Tapanã. Os serviços realizados incluíam obras de aterramento e terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica e urbanização da via com a implantação de ciclovia sinalizada, construção de novas calçadas, iluminação e paisagismo.

06 de maio de 2016

Iniciam as obras para implantação da primeira estação do BRT na Almirante Barroso, a Estação Antônio Baena. Para tal, foi necessário isolar o trecho entre as travessas Curuzu e das Mercês, interditando a ciclovia.

A promessa: Esta seria a primeira das 13 estações previstas para serem construídas em sete pontos da Almirante Barroso.

1º de julho de 2016

É realizada a viagem inaugural dos ônibus articulados do BRT, mesmo com alguns trechos da Augusto Montenegro ainda em obras. Nesta primeira fase experimental, os ônibus do BRT fariam o trajeto desde o Terminal de Integração, na Augusto Montenegro, até a Estação da Antônio Baena. Não estavam previstas paradas ao longo do percurso, já que as demais estações ainda não tinham sido finalizadas.

02 de novembro de 2016

É concluído o primeiro trecho das obras na Augusto Montenegro, entre o Entroncamento e o Mangueirão, com cerca de quatro quilômetros. Entre os serviços executados, estão obras de drenagem, pavimentação asfáltica e urbanização da via com a implantação de ciclovia, construção de calçadas, iluminação e paisagismo.

25 de novembro de 2016

Antes da obra ser finalizada, as grades de proteção que faziam o isolamento do corredor do BRT na Augusto Montenegro são furtadas ou danificadas. Em decorrência disto, iniciam obras para recolocar as estruturas no local.

ANO: 2017

02 de fevereiro de 2017

São iniciadas as obras de fundação do elevado localizado no cruzamento das avenidas Augusto Montenegro e Centenário e Independência.

Prazo: À época, a Prefeitura de Belém sinalizou que a previsão de conclusão do viaduto era até o fim do ano em questão.

17 de junho de 2017

Última a ser colocada em funcionamento, a Estação São Brás é inaugurada na Almirante Barroso. Apesar disso, à época o corredor exclusivo do BRT ainda era utilizado, em maior parte, por ônibus comuns que circulavam de forma expressa. Apesar de concluídas, cinco estações instaladas na avenida continuavam fechadas. Apenas quatro funcionavam.

Junho de 2017

Tem início as obras de edificação do Terminal Tapanã, na confluência da Mário Covas e com a entrada do bairro do Tapanã.

Prazo: À época, a Prefeitura de Belém sinalizou que a previsão de término do Terminal Tapanã era até o fim do ano em questão.

09 de outubro de 2017

É iniciada a segunda etapa da instalação do elevado localizado no cruzamento das avenidas Augusto Montenegro e Centenário e Independência.

18 de novembro de 2017

Cinco meses após a inauguração do Terminal São Brás, inicia o processo de integração física e tarifária no local. As linhas Conjunto Maguari/Ver-o-Peso e Icoaraci/Almirante Barroso são as primeiras a operar dentro do Terminal São Brás.

1º de dezembro de 2017

A Justiça Federal expediu, a pedido do MPF, mandados de prisão temporária, de condução coercitiva e de busca e apreensão contra o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa. Dentre os projetos que, segundo a investigação, teriam tido recursos desviados estariam as obras do sistema BRT.

ANO: 2018

16 de fevereiro de 2018

Mais uma interdição é feita na Augusto Montenegro, no sentido Entroncamento/Icoaraci, para dar prosseguimento a serviços de pavimentação das vias de acesso ao viaduto do Sistema BRT no cruzamento da Augusto Montenegro com a Centenário e Independência.

17 de março de 2018

Três meses após o fim do prazo dado inicialmente para o término do elevado, o trânsito no viaduto da Augusto Montenegro, que recebeu o nome do engenheiro José Augusto Affonso, é liberado. Ainda assim, as obras prosseguem nas pistas transversais e laterais do viaduto.

Prazo: O prazo dado, à época, para a conclusão das obras nas pistas transversais e laterais do viaduto foi até junho do mesmo ano.

Março de 2018

O relatório nº 2014.08090 da Controladoria Geral da União (CGU) aponta superfaturamento de mais de R$40 milhões e prejuízo de R$6.308.960,06 que seriam provenientes de irregularidades na execução da obra do BRT nos trechos das avenidas Almirante Barroso e Augusto Montenegro, entre elas pagamentos por serviços não realizados. A fiscalização da CGU apontou, à época, deficiências desde a elaboração do projeto básico de engenharia até o processo licitatório que culminou na contratação do Consórcio EIT/Paulitec, no valor de R$ 263.685.972,19, (Contrato nº 152/2014 - Seurb).

02 de abril de 2018

Apesar do trânsito liberado, mais uma etapa das obras do viaduto da Augusto Montenegro é iniciada, desta vez para garantir o rebaixamento das vias que passam sob o elevado, para permitir a trafegabilidade de veículos com até 5,5 metros de altura.

29 de setembro de 2018

É inaugurado o Terminal Tapanã e o Elevado Engenheiro José Augusto Affonso, na Augusto Montenegro.

Atraso: As duas obras são entregues com nove meses de atraso após o primeiro prazo dado pela Prefeitura de Belém, que era dezembro de 2017.

Outubro de 2018

São iniciados os trabalhos do terceiro trecho de obras do BRT na Augusto Montenegro, compreendendo o perímetro entre o Terminal Tapanã até Icoaraci.

ANO: 2019

Março de 2019

Mesmo antes do término da obra, foram realizados reparos para recuperação da estrutura do corredor do BRT na Almirante Barroso. Foram realizados reparos em 13 pontos da avenida, a um custo de R$156.327,27, de acordo com a Prefeitura de Belém.

16 de junho de 2019

Em deferimento a ação popular impetrada, a 5ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém determinou a ampliação do horário de funcionamento das linhas do sistema BRT. A medida exigia o funcionamento no período de 5h às 23h, sob pena de multa diária de R$100 mil em caso de descumprimento.

Agosto de 2019

Onze meses após a inauguração do elevado Engenheiro José Augusto Affonso, na Augusto Montenegro, foram realizados serviços de reparos em alguns pontos da pista de concreto do elevado.

04 de novembro de 2019

O Terminal Maracacuera, em Icoaraci, entra em funcionamento e passa a receber as chamadas linhas troncais, ônibus com capacidade para 83 passageiros. Os ônibus troncais não possuem ar condicionado. São ativadas as estações Castro Moura, Eduardo Angelim, Grêmio Literário Português, Maguari e José Homobono, todas localizadas na Augusto Montenegro.

Estrutura: Ao todo, 65 ônibus compõem as linhas troncais, circulando da canaleta exclusiva ao centro de Belém. Já os veículos articulados BRT são em 15, sendo nove com origem no Terminal Maracacuera e seis no Terminal Tapanã.

18 de novembro de 2019

São ativadas as estações Império Amazônico, Tuna Luso, Bosque e Humaitá.

ANO: 2020

Em nota oficial, a Prefeitura Municipal de Belém informa que considera o sistema BRT concluído.

21 de janeiro de 2020

É publicado o primeiro edital para licitação do sistema do BRT. A previsão de validade do contrato é de seis anos, prorrogável por igual período. Todo o serviço é dividido em dois lotes: um que envolve toda a estrutura do Sistema BRT - com os ônibus BRT e as linhas troncais, e ainda a responsabilidade por estações e terminais, incluindo manutenção, segurança e limpeza; e o outro que engloba as outras linhas convencionais que atendem a diversos bairros de Belém, mas que, segundo a Prefeitura, estarão integradas ao sistema principal.

Prazo: Os envelopes com as propostas da concorrência deverão ser abertos no dia 16 de março deste ano, na sede da secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Segep).

05 de fevereiro de 2020

Passa a ser obrigatória a utilização do Cartão Passe Fácil para a integração nos Terminais do BRT. O cartão é vendido a R$1 e precisa ser recarregado com a quantidade de passagens desejada pelo usuário.