Paulo Chaves é denunciado por superfaturamento no Parque do Utinga

Paulo Chaves, ex-secretário de Cultura (Secult) no governo Simão Jatene, foi denunciado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

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Segundo a denúncia, Paulo Chaves foi o “ordenador de despesas e responsável pela autorização dos repasses” à empresa Paulitec Construções Ltda., vencedora do processo licitatório.

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No entanto, segundo o Ministério Público de Contas, com base em informações e documentações juntadas, há indícios de irregularidades durante a execução “referente às obras civis e de infraestrutura do pórtico de entrada, estacionamento e restauração da via de acesso principal do Parque Estadual do Utinga”.

O Ministério Público de Contas pede que “proceda à apuração dos atos administrativos praticados pelos representados” e que seja requisitado à Controladoria de Obras, Patrimônio Público e Meio Ambiente, do Tribunal de Contas, “a realização de inspeção in loco no Parque Estadual do Utinga, para que seja apurado se a execução do objeto está de acordo com o contrato”.

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O órgão pede ainda, que se houver qualquer tipo de irregularidade, seja de pagamento antecipado, inexecução parcial, sobrepreço ou superfaturamento, na execução das obras, que seja emitido o “competente relatório técnico para cada um dos objetos vistoriados”.

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O documento determina ainda, que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado apure as irregularidades relatadas no Parque do Utinga, “examinando especialmente os fundamentos e a legalidade dos atos que deram ensejo à esta representação”. Havendo constatação da situação, “que adote as providências descritas no referido dispositivo legal”.