Veja as ações que fizeram a violência ser reduzida no Pará

Investimentos em novas tecnologias e a interiorização do Programa Territórios Pela Paz (TerPaz) são algumas das ações que o governo do Estado anunciou para área da segurança pública este ano. A realização de concurso público para as polícias Civil e Militar, já divulgado pelo governador Helder Barbalho, também faz parte da atuação que visa a manutenção da redução da criminalidade.

Por 13 meses seguidos a violência tem diminuído no Pará, segundo apontou a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), esta semana, quando apresentou os dados da violência registrados no mês de janeiro de 2020, quando 198 homicídios foram registrados. Foram 82 assassinatos a menos que em janeiro de 2019 - e 206 a menos que em janeiro de 2018, quando 404 homicídios foram registrados pela Segup. Ou seja, a taxa de homicídio caiu pela metade quando comparado janeiro de 2018 com janeiro de 2020.

Os índices de roubo caíram em 43% quando comparado aos registros de janeiro de 2018 (10.779 ocorrências) com os de janeiro de 2020 (6.186). A queda destes índices, segundo o titular da Segup, Ualame Machado, foi possível graças às políticas que o governo estabeleceu para combater a violência, obviamente.

No entanto, enfrentar o problema é ter de restabelecer o controle e a ordem dentro das unidades prisionais. Também foi fundamental enfrentar as milícias e os grupos de extermínio que atuam principalmente na Região Metropolitana de Belém.

“Quando assumimos a gestão fizemos um estudo no qual se comprovou que a maioria dos homicídios (cerca de 80%) registrados na Região Metropolitana de Belém tinham características de execução”, lembrou o secretário de estado de Segurança Pública e Defesa Social. As investigações desses crimes levavam a polícia a grupos de extermínio, facções criminosas e milícias. Organizações criminosas que pareciam agir de maneira impune.

“Também era preciso dar uma resposta rápida a estes crimes e, atualmente, as investigações de homicídios de grande repercussão têm um tempo médio de 36 horas – já com a identificação e prisão dos suspeitos”, reforçou Ualame Machado.

Um exemplo é o da chacina no bar da Wanda, no bairro do Guamá, em maio de 2019. As investigações levaram cinco dias. Todos os envolvidos estão presos e, inclusive, serão julgados no mês de março. Em tempo recorde. “Hoje é visível o enfraquecimento das ações destes grupos (milícias, grupos de extermínio e facções criminosas)”, destacou. “A tropa está avisada que o Estado não pode tolerar desvio de conduta”, frisou.

Promotor de Justiça Militar, Armando Brasil também reforçou que todas as medidas e ações do governo do Estado contribuíram diretamente para a redução de homicídios no Pará. “As respostas têm sido rápidas e o Pará está entre os estados que melhor tem combatido as ações de milícias”, pontuou Armando, ao lembrar de várias chacinas registradas no Pará e que tiveram o envolvimento de milícias.

OPERAÇÃO

Ele lembrou ainda da ‘Operação anônimos’ que investiga um grupo de extermínio do qual estariam envolvidos policiais militares que atuam em Ananindeua e Castanhal. “Não posso apresentar informações porque a operação está em andamento e as investigações sigilosas. Mas as ações deste grupo se concentravam em Ananindeua e os ‘tentáculos’ alcançavam Marituba e Castanhal”, atentou o promotor.

“O governo passado não tinha o controle de armas e munições e o atual tem. Isso é fundamental, muito importante”, pontuou Armando Brasil. Ele lembrou ainda da importância do Estado voltar a ter controle das unidades prisionais. “O governo mudou alguns paradigmas e a integração das inteligências da Polícia Militar e Polícia Civil com a promotoria foi importante”, acrescentou.

Controle das unidades prisionais

“Eram realmente escritórios do crime”, definiu o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, sobre como estavam as unidades prisionais do Pará quando o atual governo assumiu, em janeiro do ano passado. “Não havia nenhuma grande liderança do crime que não estivesse dentro do sistema prisional. E estas pessoas tinham o prazer em estar presas porque ficavam mais seguras de seus concorrentes”, prosseguiu.

Tinham presídios em que os líderes de facções criminosas distribuíam a comida e os medicamentos que o Estado fornecia. Uma das estratégias da Seap para garantir o controle das unidades prisionais foi transferir os principais líderes de facções criminosas para presídios federais e juntar outros numa só unidade prisional. Com isso, o sistema de segurança pública do Estado conseguiu não somente estabelecer o controle dos presídios como também diminuir os índices de criminalidade do lado de fora.

“Para se ter ideia, quando assumimos o controle no presídio de Paragominas, a cidade passou dez dias sem que a polícia registrasse uma prisão em flagrante seja em qualquer modalidade de crime”, atentou Jarbas. “Nós atingimos o coração financeiro das organizações criminosas que tinham, por meio do sistema prisional, uma espécie de exército com quase 20 mil pessoas (total da população carcerária) e do lado de fora mais que dobro disso”.

PROTOCOLOS

O projeto da nova gestão estabeleceu novos protocolos dentro das unidades prisionais e para este ano deverá intensificar as ações de ressocialização e reinserção de presos na sociedade. “Temos 180 presos trabalhando”, enumerou Jarbas. O titular da Seap frisou ainda que este ano o governador Helder deverá apresentar na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) um projeto de criação para uma espécie de fundo rotativo, pelo qual os presos que trabalham passam a receber uma espécie de remuneração que será dividida entre eles,a família e o Estado.

Tecnologias e ações também no interior

Ualame Machado reiterou que as ações que deram certo na Região Metropolitana de Belém serão implantadas nos municípios do interior do Estado. Parauapebas e Marabá, por exemplo, deverão receber o programa Território Pela Paz (TerPaz), que leva ações de cidadania para as comunidades. Outros municípios vão receber o projeto ‘Polícia mais Forte’, que vai disponibilizar mais viaturas e reforço de policiamento nas ruas. “Não iremos tirar efetivo de Belém, mas vamos usar as viaturas do serviço administrativo para o policiamento ostensivo”, atentou o titular da Segup.

“O concurso para as polícias Civil e Militar vai aumentar o efetivo no final do ano ou início do ano que vem”, disse. “O viés para este ano está no investimento de novas tecnologias”, anunciou. Entre as inovações tecnológicas que vão auxiliar o sistema de segurança pública está a aquisição de novas câmeras para o circuito de monitoramento da Segup.

Os equipamentos serão parecidos os que são utilizados no Estado da Bahia, que não somente filmam como também são dotados de módulos de inteligência. “Vamos colocar câmeras com módulos de inteligência como, por exemplo, as OCR que reconhecem as placas dos veículos e acusam se aquele veículo está com registro de roubo, furto e até com o licenciamento atrasado”, antecipou.

IDENTIFICAÇÃO

Os equipamentos também são dotados com artifícios que fazem o reconhecimento facial, que irá identificar o rosto de pessoas procuradas pela polícia ou pela Justiça. “Serão mais de 30 tecnologias que vamos poder acionar na câmera”,disse Machado.

Novos equipamentos balísticos para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves também serão adquiridos e também lanchas blindadas que serão utilizadas pelo Grupamento Fluvial. “Aparatos novos que já são usados mundialmente e que ainda não temos”, finalizou.

Políticas públicas estão considerando os aspectos sociais

Para o especialista em Defesa Social e Segurança Pública, Marcelino Vieira, o governo do Estado está fazendo uma boa gestão e acredita que a redução dos índices de criminalidade está acontecendo porque as políticas públicas também estão considerando os aspectos sociais.

“A gestão penitenciária congrega muitos meios e muitas ações. Quando se fala da questão penitenciária, hoje, nós estamos falando também, num segundo momento, do crime organizado”, reiterou Marcelino, que também é professor de Direito Penal da Universidade da Amazônia.

“A questão de se estudar o modus operandi das organizações e de se contra-atacar a estratégia delas é fundamental”, enfatizou. “A situação que envolve a separação das lideranças foi um ponto extremamente positivo por parte do setor de segurança pública do Estado”, avaliou Marcelino. “Eu acredito que o governo do Estado está na direção certa”.