Ação Civil requer paralisação imediata de atividades de cemitério em Marituba

Depois de esgotadas todas das possibilidades extrajudiciais, o Ministério Público do Estado (MPPA) recorreu à justiça para obrigar a direção do cemitério Parque da Eternidade, localizado em Marituba, Região Metropolitana de Belém, a se adequar às normas ambientais vigentes.

Através de uma Ação Civil Pública (ACP) a promotora de Justiça Marcela Melo requer, entre outras providências, a paralisação imediata das atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários pelo Parque da Eternidade, permitindo-se apenas as atividades de visitação de parentes e manutenção do cemitério, sendo que o descumprimento culminaria em multa de 20 mil reais por sepultamento não autorizado. A direção terá que garantir espaço em outro cemitério particular, devidamente licenciado, para as famílias que ainda detém o direito de uso de sepulturas no Parque da Eternidade.

O MPPA requer ainda que a direção do cemitério providencie licença de funcionamento e operação; laudo de análise dos parâmetros indicadores de contaminação causada pelas atividades desenvolvidas; auto monitoramento de águas subterrâneas por meio de laboratório credenciado; elaboração de programa de monitoramento de lençol freático; coleta e correta destinação dos resíduos sólidos produzidas nas dependências do cemitério; além de muro em toda a área do empreendimento visando impedir o acesso de estranhos.

Fundado em 2001, o cemitério funciona há quase duas décadas. Porém, segundo o MP, foi construído sem respeitar as normas de licenciamento para este seguimento tendo se regularizado e tirado sua licença de operação somente em 2010, sendo que a validade desse licenciamento encerrou em 2012. “Desde então, o empreendimento vem deixando a desejar quanto as exigências dos documentos obrigatórios funcionando de forma irregular, não atendendo as exigências legais ambientais e tornando-se um potencial risco ao meio ambiente e à saúde da população local, haja visto o perigo de poluição por necruchorume”, explica o MPPA.

Desde 2016 o MP acompanha o caso. Já naquela época o MP constatou que o cemitério estava funcionando sem licenciamento ambiental obrigatório exigido pelos órgãos fiscalizadores. O empreendimento chegou a ser multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) por operar sem licença.

Em 2018, o Ministério Público solicitou visita de técnicos ao local que confirmaram o seguinte: "sem a observância da política ambiental o cemitério é um iminente risco de contaminação das águas superficiais e subterrâneas da área do entorno".

Em 2019, observou-se que o cemitério continuava em atividade sendo necessário o MP, juntamente com a SEMMA, Polícia Civil e Polícia Militar se deslocarem até lá para dar cumprimento ao embargo, o que ocorreu em maio de 2019, sendo autorizadas apenas as atividades de manutenção e visitação. Porém, um dia após ter sido lacrado e impedido de realizar sepultamentos o cemitério continuou desrespeitando as normas ambientais realizando enterros.

OUTRO LADO

O DOL tentou contato com o Parque da Eternidade na noite desta sexta-feira (21), mas não obteve sucesso.