Ministério Público pede paralisação imediata de Cemitério particular em Marituba 

O Ministério Público do Estado (MPPA) recorreu à justiça para obrigar a direção do cemitério Parque da Eternidade, localizado em Marituba, a se adequar às normas ambientais vigentes. Através de uma Ação Civil Pública (ACP) a promotora de Justiça Marcela Melo requer, entre outras providências, a paralisação imediata das atividades de sepultamento, venda de jazigos e planos funerários pelo Parque da Eternidade, permitindo-se apenas as atividades de visitação de parentes e manutenção do cemitério, sendo que o descumprimento terá multa de 20 mil reais por sepultamento não autorizado.

A direção terá de garantir espaço em outro cemitério particular, devidamente licenciado, para as famílias que ainda detém o direito de uso de sepulturas no Parque da Eternidade. O MPPA requer ainda que a direção do cemitério providencie licença de funcionamento e operação; laudo de análise dos parâmetros indicadores de contaminação causada pelas atividades desenvolvidas; automonitoramento de águas subterrâneas por meio de laboratório credenciado; elaboração de programa de monitoramento de lençol freático; coleta e correta destinação dos resíduos sólidos produzidos nas dependências do cemitério; além de muro em toda a área do empreendimento visando impedir o acesso de estranhos.

Fundado em 2001, o cemitério funciona há quase duas décadas. Porém, segundo o MPPA foi construído sem respeitar as normas de licenciamento para este seguimento tendo se regularizado e tirado sua licença de operação somente em 2010, sendo que a validade desse licenciamento encerrou em 2012. Desde então, o empreendimento vem deixando a desejar quanto as exigências dos documentos obrigatórios funcionando de forma irregular, não atendendo as exigências legais ambientais e tornando-se um potencial risco ao meio ambiente e à saúde da população local, haja visto o perigo de poluição por necrochorume.