Marcha para Jesus patrimônio imaterial do Pará é assunto da Alepa em Pauta

O Poder Executivo encaminhou à Alepa seis projetos para serem apreciados em regime de urgência. Esta semana, as Comissões de Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO) e Constituição e Justiça (CCJ), presididas, respectivamente, pelos deputados Junior Hage e Ozório Juvenil, realizaram uma reunião conjunta para apreciar cada uma das proposições, entre elas, o Projeto de Lei que institui o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT) e o que cria a Agência de Transporte Metropolitano, que será responsável pelo planejamento, regulação e fiscalização do SIT.

Patrimônio Cultural Imaterial

O deputado Fábio Freitas é o autor do projeto que torna a Marcha para Jesus Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. De mesmo teor, a deputada Diana Belo apresentou o projeto para a Festividade de Santa Luzia, no município de Capitão Poço. A tradição do Mastro de São Sebastião, no município de Igarapé-Açu também foi contemplada, o projeto é de autoria do deputado Thiago Araújo.

Dossiê da Mulher

Já foi aprovado o projeto que elaborará estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas do Estado. Qualquer forma de violência contra a mulher deverá ser registrada e os dados serão analisados com base nas informações fornecidas pelas áreas da saúde, assistência social e direitos humanos. O projeto é de autoria da deputada Paula Gomes.

Indicação

Os parlamentares aprovaram dois Projetos de Indicação ao Governo do Estado dos petistas Dirceu Tem Caten e Carlos Bordalo. O primeiro garante a isenção de custos para advogados que pleiteiem a cobrança judicial de honorários advocatícios. O segundo institui o Programa Estadual de Promoção do Acesso à Energia Elétrica e cria a Célula de Acompanhamento Estadual do Programa Luz para todos.

Detran

O deputado Junior Hage é autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de ferramenta virtual, dentro do site do Detran, para apresentação de defesas de multas e infrações de trânsito no âmbito do Estado com o objetivo de facilitar e proporcionar um maior conforto aos autuados e contribuintes. O projeto vem para desburocratizar e agilizar o direito de recorrer de multas e infrações. “E vem ainda para economizar custos e não vem produzir novas despesas ao poder público”, disse Junior Hage.

Lista de Espera

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que estabelece a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam atendimento nos serviços públicos de saúde do Estado e municípios do Pará. O autor do projeto é o médico e deputado estadual Jaques Neves, que apresentou duas emendas em plenário. A primeira é uma aditiva que faculta aos municípios aderirem ao sistema estadual de transparência do sistema de saúde e uma modificativa ampliando o conceito de entes públicos do Estado e municípios, para que os gestores de saúde do Estado publiquem em seus sítios eletrônicos oficiais a lista de espera atualizada. Para o deputado Neves, as emendas acatadas dão mais abrangência e eficiência à transparência no atendimento.