SUS constata compra de remédios vencidos pela Prefeitura de Bragança

A Prefeitura de Bragança, no Nordeste do Pará, sob a administração do prefeito Raimundão (PSDB), pagou por medicamentos vencidos, que deveriam ser distribuídos à população. E quando foi flagrada, ainda apresentou, em sua defesa, notas fiscais que falseavam a validade desses produtos. O fato, no entanto, acabou gerando constatações ainda mais impressionantes: em alguns casos, os fabricantes disseram desconhecer até a existência dos lotes de remédios, citados nas notas fiscais. Embora incrível, a história é verdadeira: ela consta no relatório de uma auditoria do SUS, naquele município.

Em tese, medicamentos vencidos não foram distribuídos à população e o prejuízo ao erário foi inferior a R$ 7 mil. Mas o episódio levanta dúvidas sobre a real dimensão do problema. Até porque, só em 2018, a quantidade de remédios recebidos por aquela prefeitura, dos quais não constam nem os lotes nem os prazos de validade, superou R$ 200 mil.

O DIÁRIO teve acesso ao relatório dessa auditoria, que foi concluído em julho do ano passado. Segundo o documento, foram detectadas várias irregularidades durante uma verificação in loco, em 26/06/2019, na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), da Secretaria Municipal de Saúde de Bragança (SEMUSB). Entre elas, o recebimento de medicamentos e materiais técnicos vencidos: o Enalapril (para pressão alta e insuficiência cardíaca), o Mononitrato de Isossorbida (para insuficiência cardíaca e angina), a Insulina NPH (para tratamento de diabetes) e máscaras de nebulização. O Enalapril, por exemplo, já estava vencido há 5 meses e, o Mononitrato, há 7 meses, quando foram recebidos pela CAF, em abril de 2018.

Os fatos estão documentados nas notas fiscais da F. Cardoso e Cia Ltda. e da Distriben, que realizaram as entregas. Mesmo assim, observa o relatório, “tais notas fiscais foram pagas sem nenhuma ressalva quanto a essa irregularidade, mesmo passando por diversos setores, como o controle interno do Município, até chegar ao pagamento com a chancela do Secretário de Saúde local”.

JUSTIFICATIVAS

No entanto, o caso ficou ainda mais enrolado com as justificativas da gerente do Almoxarifado, Elizana de Cássia Ramalho Dias; do gerente da CAF, Anderson Diego Costa Agrassar; e do fiscal dos contratos do Fundo Municipal de Saúde, Weniton Roney do Rosário Oliveira. Segundo eles, as empresas haviam “esclarecido” que tudo não passara de incorreções no preenchimento das notas fiscais. E aí, em suas defesas, os três reapresentaram os documentos, agora com prazos de validade bem maiores. A validade do Enalapril, que na versão anterior era de 24 meses (de 01/11/2015 a 01/11/2017) passou a ser de 48 meses (ou até 2019); a do Mononitrato, que era de menos de dois anos (de 01/10/2015 a 01/09/2017) passou a ser de 47 meses (até 2019); a Insulina, que vencera em abril de 2018, teve a validade espichada até abril de 2020; as máscaras de nebulização, que venceram em novembro de 2017, passaram a valer até novembro de 2019.

“Incorreções” no preenchimento das notas fiscais são ficção para enganar auditoria

Os fiscais do SUS resolveram checar os “esclarecimentos” prestados pela equipe de funcionários da Prefeitura de Bragança sobre as supostas incorreções no preenchimento das notas fiscais. E aí descobriram que tudo não passava de ficção. A Hypera Pharma, que fabrica o Enalapril, confirmou que a validade daquele remédio era de apenas 24 meses. “Portanto, houve aqui uma tentativa de burlar, por meio de alteração de documento fiscal, a verdadeira informação evidenciada neste relatório”, escreveram os fiscais. O mesmo ocorreu com o Mononitrato, cuja validade de 24 meses foi confirmada pela Zydus Nikkho Farmacêutica, a fabricante do produto. E mais: em consulta ao Portal da Nota Fiscal Eletrônica, os fiscais constataram que a nota fiscal do Mononitrato com a “nova” validade, “não passou por nenhuma alteração nas suas informações”.

No entanto, ainda mais impressionante foi o que eles descobriram quando consultaram a Aspen Pharma Indústria Farmacêutica, que fabrica a Insulina NPH: a empresa não conseguiu localizar o lote do produto (INS451) mencionado na nota fiscal, já que os seus lotes são identificados por 8 dígitos, e não por 6. Outras duas fabricantes de Insulina, a Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. e a Eli Lilly do Brasil, também disseram não ter registro do lote INS451, cuja identificação também não se encaixa nos padrões numéricos. Idem para as máscaras de nebulização: a fabricante, a NS Indústria de Aparelhos Médicos, informou não ter registro do lote MVC2349. Os fiscais ainda entraram em contato com a Distriben, que emitiu a nota fiscal, e solicitaram um laudo técnico, mas não obtiveram resposta. “Portanto, restou comprovado que a tentativa em conjunto de solucionar o problema dos fornecedores (F. Cardoso e Distriben) e dos recebedores (SEMUSB), quanto aos produtos impróprios para o consumo, revelou-se frustrada. Tendo em vista a confirmação do recebimento dos produtos impróprios conforme descrito no início desta análise e as informações técnicas obtidas junto aos fabricantes dos produtos, ficou demonstrada a consistência do que foi constatado pela Auditoria, tornando inócua qualquer tentativa de alteração dos fatos devidamente apurados”, escreveram.

Materiais odontológicos também não tinham controle

A auditoria do SUS também encontrou outros problemas na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e no almoxarifado da Secretaria de Saúde de Bragança. Segundo o relatório, “foi identificado nas prateleiras destinadas aos materiais odontológicos que diversos deles encontravam-se vencidos ou próximos de vencer e quando solicitado ao farmacêutico o controle do estoque desses materiais, foi informado que não havia tal controle”.

Também foi constatado que, em 2018, o controle de estoques era realizado por meio de planilhas do Excel e sem informações essenciais, como o lote, validade, fornecedor, nota fiscal, data de entrada e de saída dos medicamentos. Segundo o relatório, foram identificadas notas fiscais de vários fornecedores nas quais não constam nem mesmo o lote e validade dos remédios, uma “falha grave” que somou mais de R$ 200 mil naquele ano.

Além disso, mesmo com a implantação de um novo sistema de controle, o Hórus, “houve dificuldades no fornecimento de relatórios, não atendendo as solicitações feitas pela Equipe de Auditoria para verificar os estoques existentes no momento da visita ao CAF”.

Mesmo assim, foi possível constatar a falta de vários remédios, “fato ratificado quando da análise dos inventários de 2018 realizados pelos próprios servidores da CAF, que demonstram a recorrência de estoques zerados, por meses, de inúmeros medicamentos”.

Elizana Ramalho Dias, Weniton Oliveira e Anderson Agrassar apontaram o Procedimento Operacional Padrão (POP) como justificativa para o material odontológico vencido. Segundo eles, tais produtos são retirados das prateleiras apenas no último dia útil de cada mês. Quanto ao controle de estoques, citaram a implantação do sistema Hórus, ainda em 2018, e afirmaram que têm como fornecer “todos os relatórios necessários”. Em relação à falta de 30% dos medicamentos na CAF, constatada pela fiscalização, disseram que, entre os dias 20 e 30 daquele mês havia sido realizada a reposição de medicamentos nas unidades de saúde. Quanto às notas fiscais sem menção ao lote ou validade dos medicamentos, disseram que a conferência é realizada no recebimento.

Secretário minimiza falha nos estoques

O secretário municipal de Saúde de Bragança, Mário Ribeiro da Silva Junior, também tentou se justificar sobre as irregularidades. Ele considerou apenas “formais” as falhas detectadas no controle de estoques. Disse que os medicamentos vencidos “foram recebidos e separados para devolução e troca junto aos fornecedores”. Ressaltou que os fiscais não apontaram o uso desses remédios, fato que, segundo ele, “demonstra o cuidado e o zelo da Administração Pública do prefeito Raimundão com os seus munícipes, que em nenhum momento, os deixou expostos a riscos”.

Afirmou, ainda, que a Secretaria já estava catalogando os remédios vencidos e que iria notificar a F. Cardoso e a Distriben, para a substituição deles, já que foram pagos. Também apelou ao princípio de segregação de funções, para se isentar de qualquer responsabilidade, já que não compete a ele o recebimento e conferência de produtos e notas fiscais.

As justificativas do secretário, porém, não convenceram os fiscais, que o mantiveram como um dos responsáveis pelas irregularidades, uma vez que é ele quem autoriza os pagamentos da Secretaria. E observaram que ele acabou por confirmar que a prefeitura realmente recebeu remédios vencidos, como detectado na inspeção e que, nesse ponto, “a ressalva é quanto à questão de separar e efetuar a troca dos mesmos (os remédios), tendo em vista que em nenhum momento, quando solicitado, foi apresentado documentos que comprovassem tal iniciativa por parte dos responsáveis”.

Também consideraram “preocupante” que o secretário tenha classificado como meramente formais “dentre as exacerbadas formalidades estabelecidas na legislação de regência” as falhas no controle de estoques. Para eles, tal afirmação “demonstra o menosprezo pelo cumprimento do que determinam as normas.

Prefeito envolto em irregularidades

Em outubro do ano passado, a juíza de Bragança, Cintia Walker Beltrão Gomes, determinou a indisponibilidade de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito daquele município, Raimundo Nonato de Oliveira, o “Raimundão”, do PSDB, e de mais sete empresários e servidores públicos.

A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPPA), em uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. As acusações são de fraudes licitatórias, para o favorecimento de determinadas empresas, e de desvios de quase R$ 500 mil em recursos públicos.

Em novembro, a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) decidiu, por unanimidade, receber uma denúncia do M-PA contra Raimundão, por crime de responsabilidade, devido a inexigibilidades licitatórias fraudulentas, que teriam beneficiado pelo menos três empresas: um escritório de advocacia que tinha como sócio o procurador geral do município; uma consultoria, que possuía apenas 3 anos de existência e nenhum funcionário registrado, apesar de ter sido contratada por sua “notória especialização”; uma empresa constituída apenas depois do início do processo de inexigibilidade e cujo representante era um contador da Prefeitura.

Além de Raimundão e da esposa dele, Eliena Caroline Ramalho Dias, outras 9 pessoas são acusadas de participação nesses supostos esquemas criminosos, que teriam provocado um prejuízo ao erário superior a R$ 1 milhão. Raimundão e Eliena também estão às voltas com investigações do MPPA e da Auditoria Geral do Estado (AGE) envolvendo irregularidades supostamente cometidas pela Rodoplan no programa Asfalto na Cidade, durante a administração do ex-governador Simão Jatene, correligionário do prefeito.

A Rodoplan está registrada em nome de Eliena, mas há fortes indícios de que pertence de fato a Raimundão. Segundo fontes do novo governo, entre 2012 e 2018, a empresa recebeu mais de R$ 80 milhões do Asfalto na Cidade. Outros R$ 64 milhões entraram em seus cofres através da Secretaria Estadual de Transportes (Setran).