Abertura de propostas para o BRT é adiada para abril

Foi adiada para o dia 27 de abril a abertura das propostas para delegação, mediante concessão, da prestação do serviço de transporte público coletivo rodoviário de passageiros, bem como a operação e manutenção de terminais e estações do sistema BRT, no município de Belém. O local da abertura será o Auditório da Segep, na Av. Governador José Malcher, nº 2110, São Brás – térreo, às 9h30.

A licitação, conforme o edital, é para dois lotes, sendo que o valor estimado do contrato para o Lote de Serviços 1 é de R$ 1.653.200.091,73 e para o Lote de Serviços 2, de R$ 1.527.644.681,28.

A informação foi divulgada através de retificação de edital, realizada pela Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Belém, a pedido da Semob.

O edital e anexos retificados estarão à disposição para retirada gratuita nos sítios: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.belem.pa.gov.br ou na sala da CPL, na Segep, no horário de 8h30 às 14h, a partir do dia 25 de março. Para gravação, o interessado deve apresentar CD-R, DVD-R ou pen drive.

CATEGORIAS

De acordo com a minuta do contrato de concessão, o mesmo tem por objeto a prestação de Serviços de Transporte Público Rodoviário de Passageiros, nas categorias de serviço Básico e/ou BRT.

Na Categoria Básico estão os seguintes serviços: serviço básico; serviço semiurbano; serviço local, e serviço seletivo turístico. A Categoria BRT engloba: serviço BRT Troncal Principal; serviço BRT Troncal Secundário, e serviço Alimentador.

A Categoria Básico é uma exigência para os lotes de serviço 1 e 2, a BRT é exigida também no lote 1. O prazo da concessão, de acordo com a minuta, será de 6 anos, contados a partir da data de publicação de extrato de Contrato de Concessão no Diário Oficial do Município de Belém. O prazo pode ser prorrogado por igual período, uma única vez.

Ainda de acordo com o documento, a concessionária deverá iniciar a operação dos serviços no prazo de até 60 dias, a contar da data da assinatura do contrato, sob pena de perda do direito à concessão.