Viagens podem ser canceladas sem ônus

A pandemia provocada pelo Covid-19 já afeta mais de 150 mil pessoas no mundo - 234 no Brasil. Além de afetar a saúde mundial, o novo coronavírus tem atingido em cheio o turismo no país. De um lado estão as empresas do setor, especialmente as agências de viagem, que já amargam prejuízos, inclusive com o cancelamento de passeios agendados para a Semana Santa. De outro, estão os consumidores, que ainda não sabem como proceder, em caso de cancelamento e remarcação.

O membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará (OAB-PA), Antônio Gama, explica que, por conta da pandemia causada pelo coronavírus, o momento vivido é classificado como um caso de fortuito e força maior. Ou seja, a população passa por um período de fato ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados, mas que provocam consequências ou efeitos para outras pessoas, porém, não geram responsabilidade nem direito de indenização. “Estamos em um momento atípico, onde não há culpa das empresas e nem dos consumidores pelos possíveis cancelamentos ou remarcações de viagens. Por isso, nesses casos, não se pode transferir o ônus dessa situação para o consumidor”, explica, sobre a cobrança de multas por conta de cancelamentos ou remarcações de viagens por causa da pandemia.

ORIENTAÇÕES

Ele destaca que os órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública e outros têm sido enfáticos no encaminhamento de recomendações sobre a situação vivida no momento, especialmente para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Isso está ocorrendo para que a Anac possa oficiar junto as empresas aéreas para que aqueles voos que têm como destino locais em que há casos confirmados de coronavírus sejam remarcados ou cancelados”, diz. O mesmo vale para viagens que tenham como destinos shows ou locais com grandes aglomerações.

De forma geral, segundo ele, a situação tem caminhado de forma positiva. “Estamos percebendo uma flexibilização maior por parte das empresas em adotar esses procedimentos (de cancelamento e remarcação).”

A orientação atualmente dada aos consumidores para fazer o cancelamento ou a remarcação de viagens, destaca o membro da Comissão, é de primeiramente tentar estabelecer um diálogo com as empresas. Caso a situação do cancelamento ou remarcação não seja encaminhada pela empresa, o advogado aconselha entrar no site, ligado ao Ministério da Justiça. “Estamos tendo resultados satisfatórios nesse site, mas caso o consumidor não tenha, deve procurar o Procon e, em último caso, uma ação na justiça.”

Embora não haja nenhum caso confirmado no Pará, as empresas locais de turismo têm sido diretamente afetadas pela crise acarretada, especialmente pelo cancelamento de pacotes de

viagens, com destinos nacionais ou internacionais.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) revela que os prejuízos são altos e podem piorar. “Se continuar assim, muitas empresas, especialmente as pequenas, devem quebrar”, diz a presidente da entidade no Pará, Rose Larrat.

A tendência, de acordo com ela, é colocar os funcionários dessas empresas em férias coletivas e, em seguida, iniciar as demissões. “Apesar disso, estou otimista de que não chegaremos a essa situação. Minha expectativa é que no segundo semestre já tenhamos uma situação melhor. Além disso, todas as entidades ligadas ao setor de turismo, como a própria Abav Nacional, o ministério do Turismo, estão unidas para tentar procurar uma solução para o setor, porque esse é um trabalho em cadeia. Dessa forma, não adianta ter ações voltadas apenas para as companhias aéreas. É preciso trabalhar um setor como um todo para prevenir os impactos”, afirma.