Governo pede adiamento das datas de vencimento do ICMs no Pará

O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, solicitou ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) o adiamento das datas de vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Simples Nacional em todo o Estado. O pedido foi feito em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

No documento, a SEFA pede alteração no período de apuração do imposto. A apuração Março de 2020, com vencimento original no dia 20 de abril passaria para 20 de outubro deste ano. Já a apuração de Abril de 2020, com data de vencimento para 20 de maio seria transferida para 20 de novembro de 2020. Os domentos com período de apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junhp, seria adiada para 21 de dezembro deste ano.

Confira o documento: