Reajuste salarial de policiais e bombeiros militares é aprovado pela Alepa

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, esta semana, o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado que prevê reajuste dos soldos dos militares estaduais. A aprovação se estende a militares da reserva remunerada, aos reformados e aos pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

A proposta de reajuste salarial foi anunciada no dia 4 de março pelo governador Helder Barbalho, durante evento realizado no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. Em meio aos impactos da pandemia de Covid-19, os deputados estaduais reconheceram a importância do trabalho desempenhado pelos militares do Estado e aprovaram a proposta de reajuste salarial em 1º e 2º turnos.

De acordo com governador Helder Barbalho, em mensagem ao presidente da Alepa, deputado Daniel Santos, a iniciativa resulta do esforço do Executivo para reequilibrar as contas públicas, "observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas sem deixar de cumprir esse reajuste legítimo, que visa garantir maior valorização à tropa, num esforço gradativo de resgate dos benefícios do grupo de segurança e de todas as demais categorias de servidores públicos do Estado".

Maior arrecadação - Ainda de acordo com o governador, durante o primeiro ano da atual gestão não foi possível conceder o reajuste devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, os custos do Estado foram reduzidos e a arrecadação ampliada, possibilitando legalmente a concessão do aumento.

Os recursos necessários ao cumprimento da nova tabela de soldos da PM e do Corpo de Bombeiros estão previstos no Orçamento-Geral do Estado de 2020. O reajuste salarial entra em vigor a partir nesta quarta-feira, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2020.