Justiça determina que prefeitura proceda transferência de paciente do HPSM da 14

A Justiça Estadual determinou que o município de Belém proceda a transferência da paciente Maria de Lourdes Leite Correia, internada no Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti para hospital especializado no tratamento de acidente vascular cerebral.

No documento, assinado pelo Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém, Cláudio Hernandes Silva Lima, ele alerta sobre a piora do quadro de saúde da paciente e afirma que “não remanescem dúvidas quanto à necessidade de concessão da tutela de urgência, diante das peculiaridades do caso concreto”.

O juiz determina que a prefeitura de Belém transfira a paciente para hospital com suporte para o tratamento de que necessita, como a Beneficente Portuguesa, e deu prazo de 48 horas para que isso ocorra, sob pena de multa diária de dois mil reais, até o limite de R$ sessenta mil reais.