Pandemia: Alepa aprova contratação sem processo seletivo 

Em sessão remota, os deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram o projeto de lei complementar (PLC 4/2020) que permite a contratação de servidor temporário sem processo seletivo, em virtude das necessidades exigidas pela pandemia de Covid-19. Houve muita discussão em torno do alcance e da duração da medida, e a votação não foi unânime.

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Embora não seja contrária ao projeto, a deputada Marinor Brito (PSOL) apresentou emenda para garantir a extinção da validade do PLC tão logo a crise seja dada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como encerrada. O líder do Governo, deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB) encaminhou pela rejeição da emenda, alegando que o próprio projeto informava vigência de apenas seis meses desses novos contratos, e se necessário, de acordo com a situação sanitária do Estado, prorrogáveis por, no máximo, igual período.

A única emenda aceita foi a do deputado Eliel Faustino, do DEM, para a criação de uma comissão parlamentar de acompanhamento dos atos decorrentes do estado de calamidade pública.