Assembleia estreia sessões por videoconferência e autoriza pagamento de energia elétrica

A Alepa estreou nesta quarta-feira (15/04) as Sessões Ordinárias por videoconferência. Na pauta da Reunião, Projetos de Lei, Decretos Legislativos e Projeto de Lei Complementar. Os projetos de autoria do Poder Executivo foram apreciados em Regime de Urgência. As sessões remotas são transmitidas pelas Rádio e TV Alepa.

Calamidade Pública

A Comissão de Constituição e Justiça é a autora dos Decretos Legislativos que reconhecem a ocorrência do Estado de Calamidade Pública em 19 municípios do Pará: Gurupá, Itaituba, Dom Eliseu, Anapu, Placas, Belterra, Mocajuba, Abaetetuba, Ourém, Paragominas, Santo Antônio do Tauá, Ananindeua, Marituba, Salinópolis, Muaná, Belém, Juruti, Capanema e Santa Izabel do Pará. Os decretos já foram aprovados em plenário.

Fiscalização

Com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, adotadas no Estado do Pará, os deputados instalaram uma Comissão Parlamentar Externa.

O deputado Victor Dias (PSDB) é o relator da comissão presidida pelo deputado Iran Lima (MDB). Também integram a comissão os deputados Antônio Tonheiro (PL), Dr. Wanderlan Quaresma (MDB) e Eliel Faustino (DEM). Os suplentes são Carlos Bordalo (PT), Dr Galileu (PSC), Gustavo Sefer (PSD), Miro Sanova (PDT) e Toni Cunha (PTB).

Atuação

A Comissão é um instrumento de trabalho legislativo com plenos poderes para fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo e os investimentos de recursos financeiros aplicados na adoção de políticas preventivas e de proteção social para conter o avanço da pandemia no Pará.

Tarifa de energia

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 75/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado pagar a tarifa de energia elétrica para consumidores de baixa renda durante o período de enfrentamento à pandemia do Covid-19 no Estado do Pará.

Com a aprovação do projeto pelos deputados, o Governo do Estado pagará o consumo de energia elétrica de quase 350 mil lares paraenses, que consomem até 100kwh de energia por mês. O impacto social é gigantesco e o custo é de cerca de R$13 milhões mensais.

Redução nas mensalidades escolares

O deputado Eliel Faustino (Dem) é o autor do Projeto de Lei que reduz em 30% o valor da mensalidade de serviços educacionais na rede privada do Pará enquanto durar a pandemia. O projeto foi aprovado durante a última Sessão Ordinária presencial e diz ainda que caso haja ensino a distância a redução será de 15%. A iniciativa serve para instituições da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior e as unidades de ensino deverão aplicar o desconto a partir do 30º dia de suspensão das aulas.

Justificativa

Por conta da pausa das atividades presenciais, as instituições estão com diversas despesas reduzidas como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos. “Acreditamos ser justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, disse Eliel Faustino.

Arguição

O novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Fernando Ribeiro, foi arguido pelos deputados estaduais na última semana. Ele assumiu a vaga do Conselheiro André Dias, falecido no dia 31 de março, em São Paulo.