Ex-prefeito de Muaná coleciona desvios de verbas e pedidos de prisão

Em tempos de pandemia da Covid-19, estados e municípios buscam formas de garantir recursos, estudando alternativas para conseguir apoio ou através das próprias reservas financeiras para que a população não fique desamparada em um momento de incerteza.

Nos últimos meses, manter-se “longe do vermelho” tem sido uma tarefa árdua ou mesmo impossível para os atuais gestores públicos que ainda são assombrados pelos rombos fiscais de seus antecessores, como acontece no município de Muaná, no Marajó, em que o ex-prefeito, Sergio Murilo dos Santos Guimarães, é acusado de não prestação de contas, desvio de verbas públicas e alvo de dois pedidos de prisão preventiva pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS

As primeiras acusações remetem ao período de 2014 a 2019, quando o ex-prefeito, Sergio Murilo Guimarães, não prestou contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Enquanto gestor público, ele tinha como obrigação informar coletas, processamentos, disseminação e garantir ao público o acesso aos dados referentes aos orçamentos da educação de Muaná.

A não prestação de contas custou caro. Como consequência, o município ficou restrito no sistema CAUC do Governo Federal e foi impedido de celebrar convênios voluntários com a União ou de participar de programas. Como se não bastasse, pagou por serviços de contadores para alimentar o sistema do FNDE durante esses anos, mas a prestação nunca foi feita.

DESVIO DE VERBA PÚBLICA

O ex-prefeito de Muaná, é acusado também de desviar recursos públicos. Em janeiro desse ano, o atual prefeito Biri Magalhães constatou que o município recebeu mais de 1 milhão em créditos, mas que apenas 967 mil foram repassados à Previdência, enquanto 109 mil foram destinados para uma empresa identificada como Mundial Norte, sediada no município de Paragominas, sudeste paraense.

Segundo a Justiça, nenhum recurso constava no Orçamento de 2019 ou de 2020, tampouco foi solicitada abertura de Crédito Suplementar. O que chamou atenção, entretanto, foi que, ainda que o dinheiro da Previdência não estivesse autorizado, já estava previsto na legislação, diferentemente do que foi praticado para a empresa Mundial, caracterizado desvio de recurso público. Como agravante, não foi detectado nenhum serviço prestado pela empresa nos últimos anos. Curiosamente, o desvio foi feito no mesmo dia em que a Justiça determinou o afastamento de Murilo do cargo.

PEDIDOS DE PRISÃO

Após denúncias de desvio de recursos públicos do município, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu duas vezes a prisão preventiva de Guimarães, mas por duas vezes foi negado pela Justiça que, por outro lado, determinou o bloqueio de bens dos acusados (o ex-prefeito e seus ex-secretários), além de quebras de sigilos bancários e fiscais. No segundo processo, além da quebra de sigilo, ficaram à disposição da Justiça os veículos, o dinheiro, uma embarcação e até aeronaves dos citados.