Procon Pará notifica hospitais particulares de Belém por falta de atendimento

O Procon Pará, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), notificou hospitais particulares da capital paraense, esta semana, após denúncias de consumidores sobre o atendimento nas unidades de saúde.

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O documento visa garantir a prestação de atendimento adequado aos usuários que necessitam de auxilio médico, em virtude da demanda no sistema de saúde que aumentou à medida que os casos de Covid-19 cresceram em todo o Estado do Pará.

A diretoria do consumidor recebeu inúmeras denúncias que relatam o não atendimento de usuários em hospitais particulares, o que infringe o Código de Defesa do Consumidor.

"O artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor é bem claro quando diz que a Política Nacional de Relações de consumo tem o objetivo de atender as necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança", explica o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves.

A notificação determina que os hospitais solucionem os problemas de má prestação de serviço de atendimento de urgência e emergência aos consumidores que possuem plano de saúde, assim como apresentem justificativa, em até 48 horas, sobre os atendimentos não realizados na rede particular de saúde.

"Entendemos a sobrecarga no setor da saúde, mas quando há uma relação de consumo, esse serviço não pode e nem deve ser negado, o consumidor não pode ficar desassistido", concluiu a coordenadora de fiscalização do Procon Pará, Ágatha Barra.