MPPA ajuíza ação e pede que seja determinado "lockdown" por 15 dias em Baião

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com ação civil pública no último domingo (10), com pedido liminar, para que seja determinado ao município de Baião, nordeste paraense, que aplique, por meio de decreto municipal, o chamado “lockdown”, ou seja, o fechamento imediato de todos os estabelecimentos comerciais não essenciais, nas zonas urbana e rural, pelo período inicial de 15 dias.

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O promotor de Justiça de Baião, Márcio de Almeida Farias, requer também que durante a ação seja determinado ao município a obrigação de fiscalizar o “lockdown”, por meio de articulação com a Policia Militar, Guarda Municipal e com a Comissão de Combate à Covid-19. Poderão ser utilizados todos os instrumentos coercitivos de poder de polícia administrativa, tais como multa e interdição, aos estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o decreto.

A promotoria exige a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil ao município, em caso de descumprimento da decisão liminar durante a ação.

O município de Baião, com 47 mil habitantes, conta com 30 casos confirmados de covid-19, com dois óbitos de pacientes até o momento.

Desde o início da situação de emergência sanitária no Brasil e no Pará, a Promotoria de Justiça local instaurou procedimento administrativo destinado a acompanhar e fiscalizar as ações do município no enfrentamento ao novo coronavírus.

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A Promotoria realizou diligências fotográficas no dia 7 de maio pelas ruas da cidade, e constatou que a população não está cumprindo as normas de distanciamento social e que muitos estabelecimentos comerciais claramente não essenciais estão funcionando normalmente na cidade, o que contribui para o surgimento de aglomerações e expansão do novo coronavírus. A iniciativa foi para comprovar a falta de fiscalização na região.