Projeto de Lei prevê cota para idosos em concursos públicos de Belém

Um Projeto de Lei aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (12), pela Câmara dos Vereadores de Belém, prevê a garantia de cotas para idosos nos concursos públicos da capital paraense, como forma de inserir essa parcela da população no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do vereador Igor Andrade (Solidariedade).

O projeto foi aprovado em sessão online da Câmara dos Vereadores, na manhã de hoje, por 27 votos favoráveis e nem um contrário. A ideia da proposta legislativa é inserir mais idosos no mercado de trabalho, além de garantir a implementação de programas de capacitação para essa parcela da população.

“Recebo na câmara municipal muitos currículos pedindo oportunidade de trabalho. No meio dessas pessoas, muitas delas têm mais de 60 anos ou idades próximas. Daí percebi que não há uma política de inserção destas pessoas mais experientes no mercado de trabalho”, comenta Igor Andrade, autor do projeto de Lei.

Segundo o vereador, a concorrência entre os candidatos com idades muito díspares pode acabar se tornando desleal, por isso o projeto de lei prevê a reserva de vagas.

“Percebo que há uma disputa desleal nos concursos públicos entre pessoas mais novas e pessoas com idade bem maior de 60 anos. Compreendo que essas pessoas podem concorrer entre si por um percentual de vagas respeitando os limites de cada um”, comenta Igor Andrade.

PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO

Além das vagas, o projeto de lei prevê a criação de programas de profissionalização especializada para idosos, que aproveitem os “seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas”.

“Como exemplo dentro de oportunidades, tenho, dentro do meu gabinete na câmara municipal, nove funcionários com mais de 60 anos. Só recebo elogios da qualidade com que eles atendem e recebem muito bem as pessoas. Só tenho a agradecer por essas pessoas fazerem partes da nossa equipe”, afirma o vereador.

A proposta também abarca uma “preparação dos funcionários públicos municipais para aposentadoria, com antecedência mínima de um ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre sobre os direitos sociais e de cidadania”.

Por fim, o projeto de lei pede mais ações de estímulo, por parte das empresas privadas, para admissão de idosos ao trabalho, que deverão ser reguladas por lei específica.

O projeto de lei será encaminhado para sanção do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho.