Alepa aprova Fundo de Trabalho Prisional

“É um incentivo muito grande para um recomeço”. Essa é a opinião do custodiado Thiago, há um ano e meio na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI). Ele comemora a aprovação do projeto de lei do Fundo de Trabalho Prisional para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL’s), do Governo do Pará, aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na última quarta-feira. A portaria com as normas para o trabalho foi publicada na edição do último dia 21 do Diário Oficial do Estado (DOE).

Agora, custodiados ao Estado poderão trabalhar nas unidades prisionais e fora delas através de convênios diretos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); com empresas que poderão inclusive estabelecer unidades produtivas dentro das unidades prisionais; e ainda em parceria com órgãos públicos.

Também poderão ser firmados contratos com pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como Organizações Sociais; com organizações da sociedade civil e, ainda, com pessoas jurídicas de direito privado (associações, fundações sociedades, etc.) e com fins lucrativos.

ATIVIDADES

Com a aprovação, as atividades serão oferecidas com a possibilidade da utilização da mão de obra prisional no interior das unidades, e não apenas extramuros. O recurso gerado pelo trabalho prisional entrará no Orçamento Geral do Estado.

Thiago trabalhou como padeiro antes de ser preso e hoje tem a oportunidade de voltar a trabalhar dentro do sistema prisional. Ele é responsável pela Padaria da Colônia, um dos projetos de ressocialização social da Seap, que, além de garantir a remição de pena, promove a autossuficiência da unidade prisional e melhoria da qualidade da alimentação dos custodiados.

“A aprovação do Fundo é um grande avanço. Agora, o custodiado será valorizado, recebendo o fruto de sua dedicação, ajudando sua família, e ressarcindo ao Estado com parte da remuneração, que por sua vez reinvestirá os recursos do Fundo nos projetos do sistema, tornando-o autossuficiente. É uma ferramenta que fomenta ainda mais a reinserção social”, ressalta o diretor de reinserção social, Belchior Machado.

Secretário de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos diz que uma das metas de gestão para este ano é a ressocialização social dos presos. Para tanto, estão sendo implantados projetos para formação de mão de obra com remuneração para os custodiados

“Para uma unidade prisional que tenha 30 pessoas trabalhando, podemos passar, tranquilamente, R$ 5 mil por mês, que serão investidos lá, na melhoria, na manutenção. Ou seja, que vão retornar para as pessoas privadas de liberdade. Queremos transformar cada unidade prisional em uma unidade produtiva, autossuficiente em tudo que consome e ainda gerando excedente para investimento”.

Reinserção social

Henrique de Souza foi transferido para a CPASI em outubro de 2019. Participou de cursos e aprendeu novas profissões. Hoje, trabalha na fábrica de vassouras instalada na unidade.

“Quando eu vim pra colônia não sabia de muita coisa e vi que a colônia não é apenas uma cadeia, mas um centro de ensinamento, com várias fábricas, como a de vassoura que eu aprendi a trabalhar”, diz o custodiado, que também se certificou em eletricidade e refrigeração para manutenção de ar condicionados. “A atual direção está dando muitas oportunidades para os internos”, afirma Mário, que precisa cumprir dois meses para conquistar a liberdade.

O trabalho oferece a remuneração mínima de um salário mínimo (sem encargos), no qual, 50% são destinados para a família do interno; 25% ficam como pecúlio, depositados em poupança, cujo valor é sacado quando o custodiado sai em definitivo do sistema; e outros 25% são destinados para ressarcimento do Estado. O Fundo também tem como finalidade a ressocialização e possibilita a remição de pena, com 1 dia remido a cada 3 dias de trabalho.