Fiscalização do trabalho infantil é tema que precisa ser refletido

Ontem, 12 de junho, foi o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é um marco para conscientizar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos a se mobilizarem contra esta prática de violação de direitos da criança e dos adolescentes. O Pará não teve nada a comemorar ontem - pelo contrário. Dados de 2015 apontavam 168 mil pessoas entre cinco e 17 anos em situação de trabalho infantil só no Estado do Pará.

Segundo a desembargadora do Trabalho Maria Zuíla Dutra, embora a Constituição Federal seja clara sobre não haver relativização no assunto, falta conscientização e principalmente empatia. “Quando se tira o direito garantido de viver uma fase plena e importante para formação, toda a sociedade sofre”, afirma a jurista. “O que falta nas pessoas é conscientização, é compaixão. Só de não comprar dessas crianças você já ajuda e é preciso lembrar que em termos de legislação o Brasil vai muito bem e tem normas consideradas exemplares. O problema é a fiscalização do cumprimento dessas leis. Se eu não quero para o meu filho, eu não posso normalizar ou relativizar que isso aconteça com os filhos dos outros”, avalia.

GRAVIDADE

A titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém, Vanilza Malcher, afirma que os dados tão defasados sobre trabalho infantil no Estado sugerem que devem haver muito mais crianças em situação ilegal. “Todo mundo sempre fala que as crianças são o futuro do país, mas não querem cuidar delas no presente”, lamenta a juíza.

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Ela lidera um observatório que, todos os dias, vai in loco averiguar denúncias, além de uma campanha virtual que tem inclusive apoio de artistas globais. “O problema é a tolerância. Falta a compreensão de que, na verdade, apoiar esse tipo de prática traz consequências muito graves para toda a sociedade, não é só para aquele núcleo familiar”, explica. “Desigualdade social, violência... tirar os direitos de viver essa fase acarreta em todos esses problemas”, garante Vanilza Malcher.