Governo discute fusão de propostas de criação da Polícia Penal no Pará

O secretário de Estado de Administração Penitenciária Jarbas Vasconcelos e o deputado estadual Eliel Faustino (DEM) discutiram, em reunião na manhã de segunda-feira (29), formas de fundir as propostas de emenda constitucional (PECs) elaboradas pelo deputado e pela Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) com o objetivo de reconhecer legalmente a Polícia Penal no Pará. O encontro foi realizado na sede da Secretaria e visou buscar meios de acelerar o processo de aprovação dessa nova categoria funcional.

A PEC nº 17, de autoria do deputado Eliel Faustino, já havia sido apresentada antes da proposta da Seap. Como há poucas diferenças entre os dois textos, o parlamentar, o secretário e a coordenadora da Consultoria Jurídica da Seap, Marcela Duarte, discutiram mudanças visando equiparar as duas propostas.

A finalização do processo de reconhecimento da categoria tende a ser mais acelerada com a fusão das propostas, já que há cenário para uma votação tranquila da PEC na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

Durante a reunião, o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), e o líder do governo na Casa, deputado estadual Francisco Melo (Chicão), também se reuniram com o secretário Jarbas Vasconcelos, quando foram informados sobre o andamento das propostas, incluindo a junção para uma proposta única. As propostas estão pautadas para votação na Alepa.

Após ser elaborada pela Seap, e antes de ser encaminhada à Alepa pelo governador do Estado, Helder Barbalho, no último dia 18 de junho, a proposta de emenda que busca instituir a Polícia Penal no Pará passou pela avaliação da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Estado do Pará (Seplad) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).