PF faz operação contra gestão da Setran no governo Jatene

Na manhã desta quarta-feira (08), a Polícia Federal em Redenção, sudeste do Pará desencadeou a Operação Magna Dolum, que investiga um grupo criminoso que atuou durante toda a gestão do ex-governador Simão Jatene, do PSDB (2010-2018) na Secretaria de Estado de Transportes do Pará (Setran) e nos municípios de Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras. De 2010 a 2019, o grupo criminoso teria se apropriado de mais de R$ 64 milhões, em recursos públicos federais, estaduais e municipais.

Os criminosos utilizavam empresas “de fachada” para fraudar licitações destinadas à execução de obras públicas nos municípios citados. Os reais administradores das empresas (ocultados pela participação de sócios “laranjas”) mantinham frequentes contatos com servidores públicos municipais e estaduais, os quais recebiam vantagens indevidas para beneficiar as pessoas jurídicas que fazem parte do esquema delituoso, praticando atos que vão desde o direcionamento dos certames, passando pela facilitação da fiscalização das obras, até a agilização de pagamentos.

DINHEIRO

A investigação contou com interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário e revelou que, das contas bancárias das empresas, partem transferências de valores para outras pessoas, físicas e jurídicas, sem justificativa aparente (com remessas de mais de R$ 100.000,00 para pessoas idosas já aposentadas ou para outras empresas igualmente suspeitas), sugerindo-se, assim, a prática de atos para ocultar a verdadeira origem dos recursos (lavagem de dinheiro).

Somente na casa do dono da construtora JN foram encontrados R$ 123.400,00. Diante dos fatos, a Polícia Federal representou pela busca e apreensão em 21 endereços, pela prisão preventiva de três investigados, entre empresário e servidores, pelo afastamento do cargo dos servidores envolvidos nos atos de favorecimento das empresas, pelo sequestro judicial de bens do patrimônio dos investigados, como imóveis e veículos de luxo, e por uma nova quebra de sigilo bancário. Noventa policiais federais participaram da operação.

Ao apreciar os pedidos, o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, concordando integralmente com as representações policiais, deferiu os mandados de busca e apreensão, para cumprimento em endereços residenciais e de órgãos públicos. Os envolvidos poderão responder, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva, lavagem de dinheiro; além de outros que possam surgir no desenrolar das investigações.

Investigação

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha é investigada por organização criminosa constituída (art. 2º da Lei 12.850/2013) para a prática dos crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei 8.666/1993), corrupção passiva(art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art. 1º daLei 9.613/1998).