Ex-secretário Paulo Chaves é alvo de ação civil do MPPA

O ex-secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, que esteve no cargo em todas as gestões de governo do PSDB nos últimos 20 anos, é um dos investigados em uma ação civil por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que deve apurar possíveis irregularidades em concorrência pública realizada pela Secult, em 2016, para a locação do “Restô do Parque da Residência”. A Auditoria Geral do Estado (AGE) verificou indícios de ilegalidades realizadas pelas empresas envolvidas, com anuência do titular da pasta à época, e oficiou o MPPA sobre o assunto, o que gerou a abertura de investigação.

Em novembro daquele ano, as três empresas que se apresentaram para a concorrência, Martins Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-ME (Amazon Food Service), W.S.R Martins & Martins Serviços de Alimentos Ltda EPP (Pomme D’or) e T.S Oliveira Buffet LTDA-ME (Estação Gourmet) foram consideradas inaptas, e só a última apresentou recurso, devidamente negado. Uma semana depois, o processo foi reaberto e as mesmas três empresas se habilitaram, e então foram aceitas, tendo vencido a Amazon Food Service.

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Em março de 2017, a Comissão Permanente de Licitação identificou relação de parentesco entre sócios das duas primeiras empresas, dentre outras inconsistências, inclusive empréstimos milionários feitos entre as duas razões sociais, e publicou em Diário Oficial a inabilitação de ambas. Paulo Chaves ignorou o fato e homologou o certame em nome da vencedora dois meses depois, mas o contrato de locação só foi firmado em fevereiro de 2018 e publicado na imprensa oficial em junho do mesmo ano.

Conluio

A omissão de Paulo Chaves, para o MP-PA, configura conluio com a possível fraude. “O Secretário de Estado de Cultura, em sede de recurso hierárquico, ignorou todos os indícios de fraude e simplesmente reviu a decisão de inabilitação, sem ao menos consultar o apoio jurídico à sua disposição”, justifica o texto. Por fim, o órgão cita artigos da Constituição Federal que tratam da obrigatoriedade da obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e também reforça que constitui improbidade administrativa qualquer ação que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições.

Acusação

Se condenados, os envolvidos terão de arcar com as custas processuais no valor de R$ 100 mil. Todos os citados foram ou serão notificados a responder sobre as acusações, por meio depoimentos pessoais, oitiva de testemunhas e perícia documental.