Alepa aprova correção em salário de servidores; veja o que isso significa?

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou a equiparação do salário base dos servidores civis ativos, inativos e pensionistas estaduais ao salário mínimo. O projeto, enviado à casa pelo próprio Poder Executivo, foi votado em redação final durante a sessão plenária de ontem sem ressalvas ou críticas por parte dos deputados.

Esta era uma correção esperada há muito tempo pelos cerca de 40 mil funcionários do Estado que tinham a base salarial fixada em valor menor do que o mínimo estabelecido pela Constituição Federal - atualmente, de R$ 1.045,00.

PL da correção de salários é encaminhado ao Legislativo

Na mensagem de justificativa enviada pelo governador Helder Barbalho (MDB) ao Legislativo, é assegurado que o impacto financeiro da alteração proposta está prevista no Orçamento Geral de 2020, e também respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É a correção de um erro que a administração anterior sempre cometeu. Quando tinha o reajuste do salário mínimo, era concedido somente o abono tentando equiparar ao salário mínimo. A legislação regulamenta o direito ao salário base igual ao salário mínimo”, explica o líder do Governo do Parlamento, deputado Francisco Melo, o “Chicão”, do MDB. “É uma questão de justiça, e uma obrigação do Estado acabar com as distorções, principalmente quando se trata de categorias menores e menos favorecidas”, completou.