Lei que incentiva audiovisual no Pará é aprovada na Alepa

Foi aprovada em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), durante sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 417/2019, que regulamenta a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no Estado do Pará e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual. Essa decisão representa um novo marco para cultura na região.

O Conselho, de acordo com a proposição, ficará vinculado à Secretaria de Cultura, com o objetivo de proporcionar a participação democrática da sociedade no desenvolvimento de políticas públicas para o setor. De caráter permanente, ele será composto por representantes de órgãos do poder público e da sociedade civil, com número igual de representantes por categoria.

Para estimular a economia e a produção também será realizado um edital audiovisual, por meio do qual serão selecionados os projetos nesta área que receberão incentivo do Governo do Estado do Pará. A publicação de cada edital será realizada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da abertura das inscrições.

A construção do projeto começou em 2019 de forma participativa com outros parlamentares e profissionais que representam a categoria.

Segundo o autor, deputado Carlos Bordalo, o projeto representa um instrumento coletivo de valorização e resgate da atividade e da cultura paraense.

“Esse projeto, apesar de ter a minha assinatura, não é um projeto individual, ele foi fruto de um conjunto de debates e discussões com setor do audiovisual do Pará. Sabemos que com a pandemia agravou a situação desses profissionais e o setor audiovisual sofreu impacto monumental, e já vinha sentindo uma ausência de incentivos de promoções que ajudassem a categoria, então nós elaboramos uma proposta de política estadual de fomento à atividade do audiovisual no Estado”, disse.

“O setor emprega muita gente. As pessoas não têm noção do que o setor significa para diversos profissionais que trabalham nas atividades de retaguarda, seja no filme e no documentário e também significa a preservação da nossa identidade e cultura paraenses”, finalizou.

O projeto ainda será votado em segundo turno e redação final, com texto definitivo para ser encaminhado à apreciação do governador.