Espaço de reabilitação é interditado em Mosqueiro

O juiz da Vara Distrital de Mosqueiro, José Torquato de Alencar, determinou a interdição imediata do “Recanto da Ilha”, entidade de acolhimento a mulheres em tratamento contra as drogas, e proibiu o seu funcionamento. A interdição foi requerida pela Promotoria de Justiça de Mosqueiro, que ajuizou Ação Civil Pública após adotar providências relativas ao funcionamento do espaço, que não apresentou documentação que lhe autorizasse a funcionar como um espaço terapêutico destinado a acolher pessoas que buscam parar de consumir drogas. A entidade também é alvo de denúncias de maus-tratos, assédio sexual e estupro.

Conforme a decisão, o espaço, cujo o ambiente receberá ostensivamente lacre judicial, “deverá comprovar que restituiu, no prazo de 48 horas, todas as internas que se encontrarem presentes no momento do cumprimento da ordem liminar para a tutela de suas respectivas famílias, comprovando, ao Ministério Público, e também informando, de imediato, ao mesmo Órgão as situações que, por algum motivo, não puderam ser solucionadas no mesmo prazo, por ausência ou impossibilidade de alguma família, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento da liminar”.

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Além disso, o juiz expediu mandado de busca e apreensão de todos os prontuários das residentes, “tanto das que ali se encontrarem no momento do cumprimento da decisão liminar, quanto daquelas que foram removidas anteriormente ao decisum, autorizando o Ministério Público a ter acesso a tais documentos, bem como autorizo o Conselho Municipal de Entorpecentes de Belém (...), a ter acesso ao conteúdo sigiloso de tais prontuários, unicamente com a finalidade auxiliar tecnicamente o Ministério Público na análise dos mesmos”.

INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público (MP) começou a investigação sobre o caso após denúncia anônima via telefone da Promotoria de Justiça de Mosqueiro, que dava conta da ocorrência de gritos de pedido de socorro de uma mulher vindos do imóvel onde funciona o Recanto da Ilha. O MP seguiu para o local juntamente com a Polícia Militar e verificou que não havia gritaria no local, porém, o ambiente estaria tenso.

Ao ser questionada sobre os documentos para o funcionamento do local, a pessoa que se apresentou como proprietária do espaço afirmou que não os tinha no momento, sendo então orientada a apresentar tais documentos no MP, o que não fez.