Elcione apresenta Projeto de Lei para aumentar proteção à mulher

A deputada federal Elcione Barbalho apresentou junto à Câmara dos deputados, Projeto de Lei que inclui o comparecimento de agressor a programas de recuperação e reeducação ou acompanhamento psicossocial. O PL 4126/2020, está em análise na Câmara, e altera o art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer como medida cautelar diversa da prisão, a frequência a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões de gênero.

Hoje, o Código Penal prevê como medidas cautelares diversas da prisão, por exemplo, a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica. A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) acredita que a medida pode contribuir para aumentar a rede de proteção à mulher, pois mesmo passados 14 anos de vigência da Lei Maria da Penha, essa política pública essencialmente psicopedagógica, voltada reeducação e reabilitação do homem acusado da prática de violência contra a mulher, ainda é uma ação bastante tímida no país, apesar de ter se apresentado bastante eficaz na prevenção e combate à violência contra a mulher nos locais em que foi implementada, a Lei Maria da Penha não teve implementado seus dispositivos não penais em sua completude, e, conforme os dados do Atlas da Violência 2, as medidas até aqui aplicadas não foram capazes de reduzir o número de feminicídios no Brasil, que registrou um aumento do número de processos de violência que ultrapassam a marca de um milhão de processos pendentes e mais de 500 mil novos casos, dados no CNJ, que monitora a Política de enfrentamento a violência contra as mulheres.

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O êxito de políticas públicas voltadas à reeducação e reabilitação do homem acusado da prática de violência doméstica e familiar, no combate e prevenção à violência contra a mulher é facilmente constatado através dos dados extraídos de programas como o “Reincidência Zero”, executado pela Defensoria Pública do Estado do Pará desde 2012, em que resultados obtidos por estudo referentes ao período de 2012 a 2016, indicaram que, após a participação no Grupo Reflexivo, apenas 1,3% dos participantes voltou a ser processado pelo mesmo ato, enquanto 98,7%, não tiveram novos processos judiciais registrados até o final da pesquisa.

Elcione considera esses dados positivos, animadores, diante de levantamentos nacionais que revelam que a taxa de reincidência entre os homens que não realizam atividades psicoeducativas de construção de masculinidade saudável é de aproximadamente 70% .

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A deputada ainda destaca que, durante o período de pandemia, a violência contra a mulher aumentou significativamente, e que esse processo se deu, ao fato de homens e mulheres estarem muito tempo no mesmo ambiente, e o despreparo psicológico, contribuiu para que acontecessem as agressões. “Não justifica, nada pode tirar o peso da crueldade que é um homem bater numa mulher. Mas, se temos as possíveis causas, mostradas através de pesquisas sérias, temos de trabalhar para ajudar de alguma maneira, e acabar com esse mal, nos lares de todo o Brasil”, concluiu Elcione Barbalho.

Atendimento

Segundo o Instituto Avon, em mapeamento nacional sobre os grupos reflexivos existentes no país realizado no ano de 2019, se verificou a existência de apenas 53 programas em execução no país: seis na região Norte, dez na região Nordeste, seis no Centro-Oeste, 19 na região Sudeste e 12 na região Sul.