Pará: 7,5 mil receberam indevidamente o auxílio emergencial 

No Pará, os valores do auxílio emergencial pagos pelo governo federal que foram recebidos indevidamente já passam de mais de R$ 12 milhões. A quantia foi aferida após nova fiscalização realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Estado.

De acordo com o relatório técnico realizado a partir de novos cruzamentos dos dados provenientes da folha de pagamento estadual e das informações dos beneficiários do auxílio emergencial, foram apontados 4.414 novos indícios de recebimento indevido do benefício por servidores ou empregados públicos estaduais ativos e inativos, o que corresponde R$ 7.451.400,00.

Na primeira etapa de cruzamentos, os técnicos de ambas instituições identificaram mais de três mil indícios, contemplando o valor de R$ 5,3 milhões. Com os novos números obtidos até 17 de agosto, foram totalizados 7.569 casos, que equivalem a pouco mais de R$ 12,8 milhões.

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NOVO CRUZAMENTO

O TCE-PA vem adotando providências fundamentadas em resolução do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), que inclui a solicitação aos gestores de órgãos e entidades quanto à notificação individualizada dos agentes públicos que tenham recebido indevidamente o auxílio emergencial.

Até 17 de agosto, foi contabilizada a devolução de cerca de R$ 47 mil. Existe a previsão de realização de novo cruzamento acumulado na primeira semana de setembro.

O trabalho esclarece que a solicitação e o recebimento do auxílio, mediante declaração de informações falsas, podem ser considerados crimes de falsidade ideológica e estelionato. O recebimento indevido pode acarretar ainda em possíveis infrações disciplinares quando praticadas por agentes públicos.

BRASIL

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que os pagamentos indevidos do benefício podem chegar a R$ 42,1 bilhões. Desse total pago indevidamente, R$ 23,7 bilhões foram para 6,4 milhões de pessoas que estariam recebendo sem ter direito. Os outros R$ 18,4 bilhões são de mães que foram indevidamente cadastradas como chefes de domicílio, o que garante o recebimento dobrado do benefício, de R$ 1,2 mil.

Além dos pagamentos indevidos, a auditoria concluiu que o governo não fez estudos técnicos para basear a prorrogação de duas parcelas no valor de R$ 600 em julho e agosto.