Para acelerar os atendimentos e análises de processos com documentações pendentes, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantou uma nova forma de atendimento ao serviço de Exigência. A chamada “Exigência Expressa” é um serviço que mesmo durante a pandemia, e com a suspensão temporária do atendimento presencial, permite que os segurados consigam entregar cópias simples de documentos diretamente em qualquer agência do órgão. Para receber ainda melhor o público, a Gerência-Executiva do INSS, em Belém, aumentou em 50% as vagas para o atendimento.
Segundo o coordenador da Central de Exigências, Anderson Batista, somente no Pará, um total de 54.408 processos estão parados por conta de pendências na documentação. Por outro lado, a procura pelo serviço ainda é pequena. “Esse serviço é mais uma oportunidade para o cidadão e também complementa o Meu INSS nos canais remotos. O principal fator da baixa procura tem sido por conta da dificuldade na divulgação. Por isso, estamos fazendo esse elo com a imprensa para pedir apoio nesse momento.”
DEPÓSITO
O serviço consiste na disponibilização de urnas coletoras em frente às agências do INSS, onde o cidadão pode depositar a documentação solicitada no seu processo ou anexar uma nova complementando as apresentadas anteriormente.
Para ter acesso ao serviço, que está disponível na capital e em cidades do interior do Estado, Anderson explica que o usuário deve seguir alguns passos antes de entregar a documentação. “O primeiro passo é fazer o agendamento pelo número 135 ou no Meu INSS. No ato da entrega, um formulário de ‘autodeclaração de autenticidade’ é preenchido informando que os documentos entregues são verdadeiros. Esse formulário deve ser ainda anexado junto com a cópia do RG da pessoa que vem entregar e das cópias simples dos documentos que foram exigidos. Além disso, é preciso ter em mãos o número do protocolo da tarefa que é concedido no momento do agendamento”, detalhou.
O coordenador da Central de Exigências ressalta que não será feita a devolução de documentos originais, caso sejam anexados e depositados. “O INSS não tem esse compromisso com a devolução da documentação. Tanto que no agendamento é informado ao cidadão que os documentos anexados deverão ser apenas de cópias simples, sem necessidade de autenticação em cartório”, explicou.
É necessário fazer autenticação somente em casos de procuração para fins de recebimento e benefícios.
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O INSS também orienta as pessoas a levar de casa o envelope lacrado contendo os documentos solicitados. “Nesse momento da entrega, o ideal é que o envelope já chegue lacrado. Inclusive, feita a identificação na parte externa com os seguintes dados: nome e endereço completo; CPF, telefone para contato e o e-mail, se for o caso. Se essa pessoa estiver representando legalmente um menor, é importante também que essa identificação esteja visível na parte de fora do envelope”, esclareceu o coordenador. “Esse é um serviço que foi pensado para evitar ao máximo o contato entre as pessoas, mantendo assim a medida de segurança contra a propagação da Covid-19”, concluiu.
O serviço de Exigência Expresso estará disponível de segunda a sexta, de acordo com o funcionamento de cada agência, que varia das 7h às 13h ou das 8h às 14h.
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