TCM mantém condenações de prefeito de Cametá em sete processos

O prefeito de Cametá, José Waldoli Filgueira Valente, acumulou mais uma derrota judicial após tentar reverter as condenações por desvios de verbas na saúde e da educação no município entre os anos de 2005 e 2012: nesta quarta-feira (2), o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) negou pedido do político para anular decisões em sete processos que condenam Waldoli no tribunal.

Justiça Federal mantém condenação de ex-prefeito de Cametá por desvios de verbas

Waldoli Valente continua inelegível em Cametá

O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará considerou que os elementos apresentados pela defesa de Waldoli não puderam ser comprovados, além de considerar que o prefeito exerceu os desvios nas prestações de contas dos fundos de Saúde, Educação e Assistência no período de 2005 a 2012.

Segundo o TCM, Waldoli foi condenado por não comprovação do uso de verbas relativa aos aos Fundos Municipais de Educação (2005), de Assistência Social (2010 / 2011), de Saúde (2010) e ao FUNDEB (2007 / 2010 / 2011).

Além de manter as condenações, o Tribunal aplicou multa de R$ 17.875,50 a José Waldoli Filgueira Valente pelo ato de litigância de má-fé, por ter ficado claro que o gestor tentou alterar a realidade dos fatos ocorridos. A multa não anula as demais medidas de protesto e execução.

As informações são do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.

PREFEITO INELEGÍVEL

José Waldoli tentou diversas vezes reverter as condenações judiciais pelos atos de improbidade na gestão do município de Cametá. Atualmente, o prefeito está inelegível após decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belém, Luiz Otávio Moreira, proferida no último mês de julho.

Além disso, Waldoli foi condenado a devolver mais de R$ 13 milhões ao município de Cametá pelos desvios nas prestações de contas dos fundos de Saúde, Educação e Assistência no período de 2005 a 2012.

O último apelo feito pelo político à Justiça foi tentar convencer de que ele não deveria ser responsabilizado pela quantia, mas sim os ex-secretários das respectivas pastas, pois “não sabia de nada e foi mal assessorado”.

Para o juiz, as provas apresentadas por Waldoli não foram suficientes para convencê-los do contrário. “O que verifico nesta análise preliminar é o inconformismo da parte autora quanto ao julgamento das contas apresentadas ao TCM referentes à gestão do Município de Cametá nos anos de 2005 a 2012”, pontuou o magistrado que julgou o caso.