Pessoas com deficiência: por inclusão, respeito e garantia de direitos

Cadeirante há cinco anos, o ex-vigilante Alexandre Meneses, 44, precisou chamar carro de aplicativo para sair de casa. Mas, assim que o motorista se deparou com a condição do passageiro, deu meia volta e seguiu, sem ao menos explicar porque não o levaria. Foi preciso ligar para a plataforma e fazer uma reclamação sobre a situação. Assim como no caso de Alexandre, milhares de pessoas que possuem algum tipo de deficiência precisam lutar todos os dias para ter seus direitos mais básicos respeitados. Foi para chamar a atenção por causa da violação dos mais diversos direitos, que foi criado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, neste 21 de setembro. Instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, só se tornou lei em 2005.

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A situação vivida por Alexandre é mais comum do que se imagina no Brasil, onde, apesar de existirem muitas leis que garantem direitos a pessoas com deficiência, esse tipo de violação é corriqueira. O ex-vigilante que perdeu o movimento das pernas aos 39 anos, depois de sentir uma dor lombar, conhece bem o lado de viver como uma pessoa considerada “típica” e o de conviver com uma deficiência. “Eu era uma pessoa ativa, que trabalhava, saia, gostava de dançar e jogava futebol, mas que de um dia para outro viu tudo isso mudar. Após sentir uma dor nas costas, passei a ter dificuldades para andar e três meses depois estava em uma cadeira de rodas”, lembra.

A adaptação à nova realidade foi difícil. E esbarrou principalmente em preconceito e na falta de respeito. “Me esforço para ter uma vida ativa, faço tratamento há um ano e meio no CIIR (Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação) e venho sozinho para cá, procuro ser independente. Saio só, pego ônibus. Mas percebo que existe um descaso da sociedade com relação ao deficiente. A começar pela própria estrutura da sociedade que nos exclui todos os dias”.

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Apesar das adversidades, que inclui viver com dores constantes, amenizadas com as sessões de fisioterapia, a perdas dos dois rins e a necessidade de três sessões de hemodiálise por semana, enquanto aguarda na fila por um transplante, Alexandre não perde o sorriso. “Me sinto feliz. Acredito que as coisas possam melhorar. Precisamos de políticas públicas, de educação e de informação para mudar essa situação. Precisamos lutar sempre por nossos direitos, como ocorreu no caso do motorista de aplicativo”, afirma.

Quem vê o ex-encarregado de abastecimento de uma rede de supermercados, Reginaldo Nascimento, 61, do alto de seu mais de 1,80m, não imagina os percalços que ele passou depois de perder o pé por conta de complicações causadas pela diabetes. “Foi impactante passar a viver em uma cadeira de rodas, depois de ter uma vida ativa, em que trabalhava da manhã até a noite, ter que ser aposentado por invalidez e passar a ter uma vida totalmente diferente daquela que tinha antes”.

Assim que chegou no CIIR, onde faz reabilitação há cerca de um ano e meio, ele lembra que foi questionado sobre qual seria seu objetivo lá. “Respondi que queria qualidade de vida e consegui isso. Hoje ando só, viajo, faço parte da equipe de canoagem do CIIR e também faço essa atividade por lazer. Mas preciso enfrentar diariamente o olhar de coitadinho das pessoas. Issoé muito difícil”.

QUALIDADE

Prestes a ter alta do Centro, depois de ganhar uma prótese que lhe permite ficar em pé e caminhar sozinho, Reginaldo não tem dúvidas de que é possível sim ter uma vida com melhor qualidade. “Só precisamos de conscientização e respeito por parte da sociedade”. No CIIR onde Alexandre e Reginaldo fazem reabilitação, 733 pessoas entre crianças, jovens, adultos e idosos passam por processo de reabilitação relacionadas as mais diversas deficiências.

Para a diretora técnica do CIIR, Fabrícia Maciel, os ganhos em termos de direitos que as pessoas com deficiência tiveram ao longo dos anos foram vários, mas muito precisa ser feito. “Temos leis como a de cotas que permitem projetos como o chamado Empregabilidade que temos aqui no Centro, onde são ofertadas vagas de emprego para pessoas com deficiência em números acima do que obriga a lei. Por outro lado, sabemos que ainda precisamos de políticas públicas de acesso, por isso é tão importante essa data de 21 de setembro, para lembrarmos que ainda temos um longo caminho pela frente”.

Maior parte das denúncias é sobre negativa de matrícula

É na sede da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA) que muitos casos de violação de direitos relacionados a esse público costumam parar. “A maior parte das denúncias que recebemos se refere a negativa de matrícula em escolas”, explica a presidente da Comissão, Gisele Costa.

Mas ainda há muitas outras. “Essa ainda é a maior demanda que a gente recebe em relação a pessoa com deficiência. Mas recebemos também outras denúncias sobre discriminação com relação ao próprio atendimento da saúde, a negativa de deferimento de plano de saúde, entre outras”.

A violação campeã de denúncias quase sempre costuma vir acompanhada de uma outra questão comum. “Quando não é a negativa de matrícula, ocorre a falta do profissional para acompanhar o aluno com deficiência, que não é só o cuidador e sim um profissional de apoio escolar, porque ele, como o próprio nome diz, tem que ser um profissional da área pedagógica para orientar aquele aluno de acordo com a deficiência”.

As denúncias à Comissão podem ser protocoladas no local ou encaminhas por e-mail. “A partir daí chamamos a pessoa (o denunciante), fazemos uma análise daquilo que foi apresentado e começamos a fiscalizar a situação. Se for necessária uma assessoria jurídica para que possa entrar com uma ação judicial, fazemos o encaminhamento para a Defensoria Pública do Estado ou Defensoria Pública da União, caso seja uma demanda de ordem federal”.

Na opinião da presidente da Comissão, houve conquistas significativas em termos de direitos destinados à pessoa com deficiência, mas muito precisa melhorar. “A inclusão da pessoa com deficiência na sociedade está mais efetiva hoje, em que pese termos ainda muitas dificuldades. Mas também tivemos algumas perdas de direito na gestão atual do governo federal, principalmente com relação a previdência, mas ainda estamos lutando para que muitos outros direitos permaneçam”.

LEIS

Ela ressalta que existem projetos de lei que estão na Câmara para alteração de leis que foram conquistadas, uma delas é a questão das cotas no trabalho. “Essa lei é uma política de afirmação, precisamos dela, porque simplesmente sem ela a pessoa com deficiência não terá como entrar nesse mercado”, cita.

Entre as leis que possibilitaram ampliar os direitos das pessoas com deficiência, a presidente da Comissão destaca a Convenção Internacional de Direitos da Pessoa com Deficiência. “Temos a Lei Brasileira de Inclusão, que é baseada na Convenção, em que movimentos sociais participaram de sua construção. É uma lei que garante a participação efetiva da pessoa com deficiência na sociedade. Ainda faltam efetivar alguns artigos, mas a lei em si é muito boa, porém falta a efetivação dela pela própria sociedade”, diz.

Por essas questões ela acredita ser o dia 21 um momento de luta. “É uma data para mostrar a sociedade que as pessoas com deficiência estão querendo ser respeitadas, devem ser respeitadas e merecem esse respeito, merecem estar na sociedade com todos os seus direitos garantidos e efetivados”.

Violação dos direitos e suas consequências

Não é de hoje que a presidente da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), Regina Barata convive com as violações dos direitos da pessoa com deficiência. Há 39 anos atuando na instituição, conhece bem as consequências que causam.

“São inúmeros que vão desde a questão do não cumprimento do Passe Livre, passando pelos problemas que envolvem o SUS (Sistema Único de Saúde) como o atraso na emissão de laudos, na oferta de próteses, além de questões envolvendo a educação inclusiva, quando a escola não garante a matrícula do aluno com deficiência”, diz. “São direitos violados diariamente, sem falar na questãoda acessibilidade”.

Para ela, a luta só vem crescendo porque, além de lidar com a busca por direitos e a efetivação deles, é preciso lutar para que esses direitos não sejam perdidos. “É o que estamos vendo agora quando os deficientes perderam direitos previdenciários já conquistados anteriormente”, diz. A violação de direitos, segundo ela, é vivenciada todos os dias. “As calçadas próximas da sede da APPD, no bairro de São Brás, eram tidas como calçadas cidadãs, por conta da acessibilidade. Mas, com o passar do tempo, cada morador passou a interferir nas calçadas em frente a suas casas e hojetudo isso mudou”.

Grande parte dessas violações ocorre, afirma ela, por falta de interesse do poder público e de empatia da população. “O poder público municipal não fiscaliza, não organiza nem o trânsito. A situação de Belém não avança no sentido de educação, respeito e solidariedade ”.

DEBATE

Todos os anos para celebrar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a APPD promove uma caminhada. Este ano, por conta da pandemia, não será possível. “Fizemos uma live no dia 19, com representantes de Belém e mais quatro municípios para discutir a questão do empoderamento das pessoas com deficiência e das dificuldades enfrentadas por elas, que foi transmitida pela página da instituição no Facebook”.

Regina ressalta que a questão da violação dos direitos das pessoas com deficiência pode ser amenizada se cada um fizer a sua parte. “Todos podemos contribuir com respeito, porque fere na alma alguém olhar para o outro com um olhar de superioridade, de discriminação. Todos podemos ser maisfraternos e solidários”.

Serviço

Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência Para marcar a data, a OAB/PA por intermédio da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência, juntamente com Coordenadoria de Acessibilidade, da Universidade Federal do Pará (UFPA) vão promover entre os dias 21 a 25 de setembro, o Webnário sobre a Semana Nacional de Luta da PCD, que poderá ser acompanhado pelas redes sociais das instituições envolvidas.