Você sabe quais são as funções de um vereador? Confira!

Em novembro deste ano, os eleitores de Belém terão de escolher entre pelo menos 619 candidatos ao cargo de vereador. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é a quantidade de pedidos de registro de candidaturas recebidos para o cargo na capital paraense até o último dia 25. Com tantas opções na disputa, é preciso conhecer bem o que faz um vereador e de que maneira a população pode cobrá-lo.

O professor do programa de pós-graduação em ciência política da Universidade Federal do Pará (UFPA), Carlos Augusto da Silva Sousa, destaca que são as câmaras municipais que aprovam algumas ações dos prefeitos, portanto, a escolha do candidato a votar para o cargo de vereador deve receber a mesma atenção que a escolha para o chefe do Executivo.

“O prefeito tem uma série de matérias que vai precisar da aprovação da Câmara Municipal. Se ele tiver uma oposição muito acirrada ou se tiver uma Câmara Municipal em que os parlamentares não tenham compromisso, digamos assim, com a sociedade, pode haver um conflito que dificultará a produção de políticas públicas de interesse coletivo”.

Cabe aos vereadores eleitos fiscalizar as ações do Executivo, além de elaborar projetos de leis que sejam de interesse do município e de sua população. Na prática, os vereadores são os ‘olhos’ e os ‘ouvidos’ da população, sendo responsáveis por verificar, cobrar e garantir que os interesses dos moradores sejam atendidos. “Então, é preciso ter muito cuidado ao tentar identificar qual é aquele candidato a vereador que está realmente preocupado em trabalhar em prol da população e aqueles que são oportunistas ou que estão querendo uma carreira, fazer visibilidade em termos pessoais, usar o cargo público para favorecimento político, coisas dessa natureza”.

Para que seja possível diferenciar os candidatos realmente empenhados em atuar para garantir o interesse público, é necessário antes compreender o que está em questão, quais as responsabilidades esperam os representantes do povo (veja mais no box ao lado).

Atribuições dos vereadores

Quem pode se candidatar?

Segundo o TSE, qualquer pessoa acima de 18 anos pode ser candidato, contanto que esteja em dia com suas obrigações eleitorais, tenha nacionalidade brasileira, seja alfabetizado, tenha domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes da eleição e, no caso dos homens, apresente certificado de reservista.

Quais são as funções de um vereador?

A Constituição Federal estabelece que é atribuição dos vereadores elaborar leis de interesse do município e fiscalizar as ações do poder Executivo, neste caso, representado pelo prefeito municipal. Na prática, os vereadores podem propor, discutir e aprovar normas relativas ao âmbito municipal. Ele também é a figura que verifica se estão sendo cumpridas as metas estabelecidas pelo Executivo e se estão sendo obedecidas as normas e os interesses da sociedade.

Orçamento

Dentre os projetos de leis analisados pela Câmara Municipal está o da Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado pela prefeitura municipal, e que estabelece como e para que área deverão ser destinados os recursos do município naquele ano. Nesse sentido, os vereadores são responsáveis por aprovar o orçamento proposto e também podem propor algumas medidas.

Defesa do interesse público

Enquanto fiscalizador das ações do Executivo, o vereador deve verificar se o Executivo está cumprindo o que determina as leis municipais, se não está contrariando alguma norma, se o prefeito está cometendo algum ato de improbidade administrativa. Caso identifiquem algum tipo de improbidade, os vereadores também podem propor a substituição do prefeito através de impeachment, já que esta é uma atribuição das câmaras municipais. Porém, para isso, é preciso cumprir uma série de protocolos.

O que não cabe aos vereadores?

Os vereadores não podem se comprometer, por exemplo, a executar obras de saneamento em uma rua, já que essa é uma atribuição do poder Executivo, ou seja, da prefeitura municipal. O que os vereadores podem fazer é propor emendas orçamentárias ou apresentar requerimentos para a resolução de algum problema local, seja no âmbito da educação, saúde, de tributos municipais, sugestões que podem ou não ser acatadas pelo poder Executivo.

Como são eleitos os vereadores?

Segundo explica o TSE, os vereadores são eleitos segundo o sistema proporcional, que primeiro seleciona os partidos mais votados e depois verifica quais foram os candidatos mais votados. Por exemplo, se um município tem 10 vagas na Câmara Municipal e teve um total de 10 mil votos válidos na eleição, será necessário calcular o chamado quociente eleitoral dividindo o número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara. No caso do exemplo, divide-se os 10 mil votos válidos pelas 10 vagas existentes, chegando ao valor de 1 mil, o que corresponde ao número mínimo de votos que um partido deve ter para eleger um vereador naquela cidade. Identificado o quociente eleitoral, as vagas são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos que cada partido recebeu. Definidas quantas vagas cada partido poderá ter, as vagas são distribuídas pela ordem do candidato a vereador mais votado para o menos votado. Em decorrência deste processo, no caso das eleições para vereador, é possível votar apenas no partido que melhor lhe representa, bastando votar nos dois dígitos do partido na urna e confirmar.

Como é definida a quantidade de vereadores por município?

O TSE aponta que a lei orgânica de cada município define a quantidade de vereadores para cada cidade, mas a Constituição Federal define alguns limites, como o que estabelece que cidades com até 15 mil habitantes devem ter no mínimo 9 vereadores. Já as cidades com mais de 8 milhões de habitantes podem ter no máximo 55 vereadores. Atualmente, Belém possui 35 vereadores.

Como a população pode acompanhar o trabalho desenvolvido por eles?

A população tem o direito de acompanhar as votações das matérias de interesse público realizadas na Câmara Municipal, assim como pode participar de audiências públicas convocadas pela casa legislativa. A sociedade civil organizada ainda pode propor aos vereadores que serão eleitos projetos de lei relacionados a assuntos de interesse público como os relacionados à saúde, educação, meio ambiente.

Eleições 2020

As Eleições 2020 estão marcadas para o dia 15 de novembro, quando os cerca de 148 milhões de eleitores aptos a votar poderão escolher prefeitos e vereadores. Ao todo, 5.568 municípios brasileiros passarão pelo pleito.

Fonte: Justiça Eleitoral – TSE