O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (8), uma ação civil pública para que a Justiça Federal declare a legalidade da lista tríplice aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Pará (UFPA) e determine que seja cumprido o procedimento legal de nomeação do reitor e vice-reitor.
A ação, em caráter de urgência, pede também que o governo federal seja proibido de nomear, para os cargos, nomes fora da lista tríplice encaminhada pela UFPA.
“A escolha por outro nome, que não um dos nomes indicados na lista tríplice ou o decano do Consun, gera impactos negativos nas instituições porque além de desagradar e tensionar a comunidade acadêmica, impacta diretamente na qualidade administrativa. Também há receio de que a gestão das instituições seja igualmente prejudicada por questões políticas e ideológicas, que passam a guiar o processo de escolha quando se admite a opção de livre nomeação pelo presidente da República, sem qualquer limite legal”, diz a ação judicial.
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Para o MPF, a escolha de reitores pelo chefe do Executivo fora das listas tríplices enviadas pelas comunidades acadêmicas e a nomeação de interventores representam ofensa ao regime constitucional democrático, que tem como uma das garantias a autonomia universitária.
A lista tríplice foi formada pelo Conselho Universitário (Consun) dentro das normas legais e respeitando a nota técnica do Ministério da Educação: com uma consulta feita à comunidade universitária e formação da lista tríplice pelo conselho superior.