Chefe do Ministério Público do Pará é o único do País processado por peculato

Gilberto Valente Martins é hoje o único Procurador Geral de Justiça do país que está sendo processado por improbidade administrativa. O atual PGJ foi acusado de crime de peculato por ter acobertado e ter se beneficiado dos crimes de fraude e falsidade ideológica supostamente cometidos por sua esposa, a servidora pública municipal Ana Rosa Figueiredo Martins num rumoroso caso que vem se arrastando há anos na Justiça sem uma solução.

A queixa-crime (ação penal) contra Martins foi ajuizada no Tribunal de Justiça do Estado pelo ex-Procurador Geral de Justiça Marco Antônio das Neves em 12/12/2018, que o acusa de ter omitido a cessão fraudulenta de sua esposa, transferida de seu cargo na prefeitura municipal de Belém (Executivo) para a Câmara Municipal (Legislativo) enquanto estava fora do país.

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Se confirmada, a manobra é totalmente ilegal e também caracteriza crime de peculato, já que nesta hipótese a servidora teria obtido vantagem comprovadamente ilícita, pois continuou recebendo seus vencimentos normalmente mesmo estando fora do Brasil. Ana Rosa ficou afastada de suas atividades pelo período de agosto de 2009 a fevereiro de 2010.

De acordo com a denúncia, a esposa do atual PGJ viajou para Portugal em outubro de 2008 com o marido (que fazia mestrado no país) sem a autorização do prefeito da época, Duciomar Costa. Após residir um tempo no país europeu e gozar benefícios funcionais como licenças e férias, a então servidora pediu, irregularmente, a cessão da prefeitura para o gabinete do vereador Pio Netto, ex-vereador e hoje titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Ocorre que não há qualquer comprovação de que a mudança de um órgão para outro tenha sido em prol do interesse público como determina a Lei.

O mais grave é que Pio Netto atestou que a esposa de Gilberto Martins tinha cumprido jornada de trabalho e comparecido normalmente ao gabinete enquanto que, na realidade, estaria, segundo a ação, na Europa em companhia do marido. Ou seja: os atestados de frequência foram forjados pelo então vereador, o que caracteriza crime de falsidade ideológica.

Informações privilegiadas contra ex-prefeito teriam facilitado esquema, segundo denúncia

A denúncia contra Gilberto Martins que chegou ao MP dá conta que o atual procurador Geral de Justiça teria usado informações privilegiadas contra o então prefeito Duciomar Costa que obteve enquanto coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

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Dessa forma teria conseguido a cessão fraudulenta da mulher para a Câmara Municipal de Belém, se beneficiando diretamente dos valores ilicitamente apropriados pela sua esposa, na medida em que os valores vieram a integrar o patrimônio do casal.

Apesar de ter recebido a notícia-crime sob o fato em 20/11/2018 o Ministério Público se manteve inerte e não apresentou qualquer denúncia em relação ao caso da esposa do atual procurador.

Só após a judicialização e repercussão do caso foi que o Ministério Público instaurou um procedimento investigatório criminal (PIC) totalmente extemporâneo, que simulou uma investigação e concluiu que a servidora Ana Rosa Martins não havia cometido qualquer ilegalidade.

Em 23 de maio de 2019, por determinação do 3º promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Domingos Sávio Campos, foi instaurado o inquérito civil 000404-151/2018, tendo como réus Ana Rosa Figueiredo Martins, o ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, Pio Neto. Cópias do inquérito foram encaminhadas à Procuradoria-Geral, Corregedoria e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MP.

Martins devolveu valores ilegais recebidos pela esposa

Após iniciada a apuração da suposta fraude, Gilberto Martins desembolsou do próprio bolso metade do valor recebido irregularmente por sua esposa e o devolveu aos cofres municipais, numa ação que o ligaria diretamente ao fato e comprova que a ilegalidade ocorreu.

Um ano e meio depois, a queixa crime ajuizada pelo procurador Marco Antônio das Neves continua parada no Tribunal de Justiça do Estado, não sendo recebida ou rejeitada. Ao todo, 10 desembargadores juraram suspeição por “motivo de foro íntimo”, recusando a relatoria do caso.

O passo seguinte de Gilberto Martins foi se antecipar e entrar com um habeas corpus no STJ com o objetivo de trancar a ação, alegando a ilegitimidade do seu colega procurador de justiça em propor a ação penal.

Em decisão datada de 26/05, o Ministro-Relator Ribeiro Dantas sobrestou o andamento da ação, não atendendo ao pedido de trancamento feito por Martins.

JUSTIFICATIVA

Em entrevista a um blog de notícias local em abril deste ano, Gilberto Martins afirmou que “...Não há crime algum, pois houve a devolução do valor a mais que ela utilizou quando estava em férias e licença, tudo publicado no Diário Oficial. Ela estava comigo fora do país, isso não configura qualquer ilícito ou lesão aos cofres públicos. Houve pequeno erro da administração e a minha esposa formalizou espontaneamente a devolução do valor, que eram 11 mil reais”, explicou.

AÇÃO TRANCADA

Após estourar o escândalo, em abril de 2011 Ana Rosa Martins foi cedida pela prefeitura para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que já foi presidido pelo tucano Zeca Araújo. Hoje, ela tem uma função gratificada e está lotada na Divisão de Manutenção e Obras da corte de contas, com uma remuneração líquida de R$ 8.342,44.

Martins conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus para trancar a ação penal no qual é réu com o argumento de ilegitimidade ativa de Marco Antônio das Neves na propositura da ação. A decisão não apreciou o mérito da existência ou não do crime, dada a robustez das provas.

No último dia 23 de outubro, o procurador Marco Antônio das Neves impetrou recurso extraordinário perante à presidência do STJ para destrancar a ação. A questão ainda não está resolvida, pois se o recurso for acatado pelo STJ, o processo contra Gilberto Martins terá seu curso normal no Tribunal de Justiça do Estado.

Procurador age para salvar cunhado e ex-secretário

Recentemente, Gilberto Martins entrou em cena para ajudar o cunhado, Sérgio Amorim, ex-secretário de saúde de Belém e homem de confiança do prefeito Zenaldo Coutinho. Amorim foi o principal alvo da Operação Quimera, da Polícia Civil, que cumpriu mandados de busca e apreensão. Segundo a polícia, a compra desses respiradores teria sido superfaturada, além de outras transações entre a Sesma e a GM Serviços que teriam gerado um prejuízo superior a R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.

Há suspeitas de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e falsificação de documentos, entre outros crimes. Amorim teve os bens bloqueados pela Justiça e, quatro dias depois da Operação, foi exonerado, a pedido, por Zenaldo. O escândalo gerou outro escândalo: a descoberta de que Amorim é cunhado do procurador geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, chefe do MP-PA.

Durante a Operação Quimera, o assessor militar de Gilberto Martins, o tenente-coronel Geomárcio Alves dos Santos, chegou ao local onde a polícia realizava busca e apreensão com o celular nas mãos filmando os policiais e exigindo as suas identificações, afirmando estar lá a mando do ‘Dr. Gilberto’, que se presume ser Gilberto Martins. Tal ato levou à abertura de uma investigação pela Corregedoria da Polícia Militar. O ato do assessor de Gilberto foi entendido como obstrução à Justiça e de constrangimento aos policiais e levou a delegada a registrar boletim de ocorrência sobre o fato. No último domingo (8), com medo de ser preso, Amorim ajuizou um pedido de habeas corpus preventivo, que foi concedido pelo desembargador Rômulo Nunes.

ANTECIPADA

Gilberto Martins foi nomeado procurador-geral de Justiça para o biênio 2019-2021 no final de 2018 pelo ex-governador Simão Jatene (PSDB), que encerraria o mandato logo depois. Ele foi reconduzido ao cargo que ocupa desde 2017, nomeado também pelo tucano. A eleição e escolha da lista tríplice deveriam ocorrer em março de 2019, mas uma manobra feita pelo próprio Gilberto Martins acabou dando a Jatene a chance de mantê-lo à frente do MPE por mais um mandato. O projeto de lei antecipando a data da eleição foi encaminhado por ele para Assembleia Legislativa e foi aprovado pela base ligada ao tucano. Em 2017, apesar de ter sido o segundo colocado na eleição no MP, Valente foi escolhido por Jatene para ser o procurador geral de Justiça. Na época, o primeiro lugar ficou com o promotor César Mattar, preterido pelo ex-governador.