Igeprev vai recadastrar usuários após detectar fraude milionária

Desde do início de julho deste ano, quando o advogado Giussepp Mendes assumiu o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), já foram identificados 110 casos de benefícios fraudados que causaram um rombo de cerca de R$ 6,7 milhões aos cofres do Governo.

Tudo foi encaminhado para a Diretoria Estadual de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Pará e para o Ministério Público estadual, para as providências cabíveis para a investigação de possível crime previdenciário, falsidade ideológica e apropriação indébita.

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O Igeprev, ao tomar conhecimento dos inúmeros casos de fraude previdenciária, fez diligências para confirmar o falecimento do segurado e o imediato cancelamento do benefício, bem como requereu junto à instituição financeira a devolução de valores gerados após o óbito do segurado. “Ocorre que, em muitos casos, a instituição financeira não efetuava a devolução de valores por ausência de saldo na conta de titularidade do beneficiário (aposentado ou pensionista) já falecido. Em seguida a procuradoria jurídica do órgão ingressou com ações judiciais visando o ressarcimento do erário”, conta o presidente.

CENSO

Para prevenir futuras fraudes, o Igeprev começou esta semana um Censo Previdenciário para recadastrar aposentados e pensionista do Estado, civis e militares, além de pensionistas do Tribunal de Justiça (TJPA) e da Assembleia Legislativa (Alepa). A previsão é que 48 mil beneficiários sejam recenseados.

O primeiro passo é a realização do agendamento pelo site www.igeprev.pa.gov.br para, posteriormente, de forma presencial, na data marcada, apresentar a documentação exigida nos locais designados. “Esta etapa destina-se a beneficiários residentes nos municípios da Região Metropolitana de Belém, incluindo Castanhal. A partir de 11 de janeiro de 2021, terá início nova fase para outras 11 cidades”, observa Giussepp Mendes.

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Servidores do órgão orientam sobre o uso de máscara, do álcool gel e o distanciamento social, como também sobre a não aglomeração de pessoas. O instituto está cumprindo, rigorosamente, as regras determinadas pelo decreto Estadual n° 800/2020, que flexibiliza os serviços durante a pandemia, como garantia de um atendimento sem riscos de contaminação pelo novo coronavírus Sar-CoV-2.

O Censo Previdenciário é uma exigência da Lei Federal nº 10.887/2004 e da Constituição Federal, visando o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime de Previdência dos Servidores Públicos. A não realização poderá ter sérias consequências e ocasionar a suspensão e até um possível cancelamento do benefício, conforme o Capítulo III, da Instrução Normativa Nº 001, de 08 de janeiro de 2020.