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ABAETETUBA

Irregularidade de seguro defeso é denunciada mais uma vez

Denúncia foi feita por pescador durante Assembleia Geral Ordinária realizada nesta sexta-feira (4)

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Imagem ilustrativa da notícia Irregularidade de seguro defeso é denunciada mais uma vez camera Benefício é concedido ao pescador artesanal como forma de garantir uma renda durante o período em que não é possível desempenhar as atividades devido à piracema (período defeso). | Tânia Rêgo/Agência Brasil

Semanas após o fim do primeiro turno das eleições municipais em Abaetetuba, no nordeste paraense, mais denúncias contra a prefeita eleita, Francineti Carvalho (PSDB) e seu vice, Cláudio Lobato, ganham palco.

Um vídeo no qual a redação do DOL teve acesso mostra em detalhes um pescador expondo casos de pessoas cadastradas como pescadores e recebendo o seguro defeso quando nem mesmo exercem a função. A denúncia foi feita durante Assembleia Geral Ordinária da Colônia de Pescadores Z14, realizada nesta sexta-feira (4) no Luar do Vale.

“Tanta gente dessa cidade está cadastrada como pescador; tem taxista, mototaxista, enquanto nós perdemos o nosso direito. Tem gente que não sabe nem o que é um Mapará ou cortar uma pescada. Nós pescadores estamos perdendo o nosso direito para quem não sabe nem pilotar uma canoa”, desabafa.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga o caso.

Confira a denúncia na íntegra:

Reprodução

Relembre o caso

Em novembro, o DOL expôs o vice de Francineti, Cláudio Lobato, e seu envolvimento em uso irregular do Seguro-Defeso de pescadores do município de Abaetetuba. Ao todo, nove pessoas teriam sido beneficiadas de forma irregular e em tempo recorde, enquanto pescadores tentam há mais tempo a chance de conseguirem o benefício.

Os nove pescadores foram beneficiados a partir da facilitação de um terceiro, que teria acesso ao sistema do seguro. Os beneficiados sequer cumpriram todos os requisitos necessários para o deferimento do benefício.

A irregularidade foi denunciada ao Ministério da Agricultura, à Superintendência da Aquicultura e Pesca, ao INSS e ao Ministério da Economia, órgãos responsáveis por toda a administração e concessão do seguro defeso e ao Ministério Público Federal. O caso está sendo apurado e caso seja confirmada a irregularidade, os envolvidos serão responsabilizados na seara criminal, já que a prática pode ser configurada como crime eleitoral.

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