PMs são denunciados por arrombar e invadir casa em Belém no 1° caso da nova lei de abuso de autoridade no Pará

Três policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pelo crime de abuso de autoridade e por cometer dano qualificado em uma residência no bairro da Pedreira, em Belém, no mês de abril deste ano. Os agentes de segurança chegaram a intimidar os moradores da casa com armas de fogo.

De acordo com o documento do Ministério Público do Pará (MPPA), o caso ocorreu no dia 12 de abril deste ano, quando os cabos Orlando Ferreira da Penha e Maycon Erick Oliveira de Araújo e o soldado Rafael Augusto Oliveira de Souza abordaram um jovem que estava sentado em frente à residência do tio dele, na avenida Marquês de Herval.

Os PMs não encontraram nada com o jovem e o liberaram. O abordado entrou na residência do tio dele, mas os policiais o seguem e arrombam o portão da residência com dois “pisões”. Ainda segundo o documento do MP, os agentes ficaram no pátio da residência, empunhando armas de fogo, e intimidando os moradores da casa. Por fim, foram embora do local.

Os três policiais registraram Boletim de Ocorrência, relatando que o jovem abordado teria os ofendido com palavras de baixo calão, depois entrado na casa do tio dele. Ainda segundo depoimento dos PMs, os moradores da residência teriam tentado impedir a entrada dos agentes, segurando o portão.

No entanto, imagens de câmeras de segurança contradizem a versão dos PMs e demonstram que os moradores da casa não ofereceram resistência à entrada dos policiais. Os vídeos explicitam ainda que os agentes se encontravam dentro da residência do tio do jovem abordado, empunhando armas, e que, se quisessem, poderiam ter efetuado a prisão pelo suposto desacato.

Veja imagens da ação dos PMs.

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

De acordo com o promotor militar Armando Brasil, o caso ganhou grande repercussão na imprensa, na época, e é a primeiro denúncia feita com base na nova lei de abuso de autoridade. O instrumento legal, de 2019, é voltado para coibir, principalmente, a denunciação caluniosa por parte de agentes públicos.

“O que vemos é um crime de denunciação caluniosa. Os policiais foram para a delegacia, inventaram outra história. Falaram, por exemplo, que não tinham usado arma, mas, nas imagens, aparecem portando armas”, explica Armando.

“Eles fizeram uma ocorrência sem que o fato retratasse a realidade. As imagens mostram exatamente o contrário do que foi relatado pelos PMs. É importante denunciar para evitar novas situações dessa natureza”, complementa o promotor militar.

O crime de dano qualificado prevê pena de reclusão de até quatro anos, além da pena correspondente à violência. Já o crime de abuso de autoridade prevê detenção de um a quatro anos, além de multa.