Prefeito veta projeto de Mauro Freitas que prejudica o Centro Histórico de Belém

A Câmara Municipal de Belém aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador Mauro Freitas, que “dispõe sobre a Preservação Histórica, Artística, Ambiental e Cultural do Município de Belém”. O projeto modifica a Lei do Centro Histórico de Belém, permitindo assim que grandes empreendimentos se instalem no centro histórico, e altere os gabaritos ou altura máxima permitida para as edificações, que de 7 metros passariam a ter 13 metros.

Após os primeiros "barulhos", a Prefeitura de Belém, através da assessoria de comunicação, informou que o Projeto de Lei foi vetado.

"Nesta quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Belém aprovou o Projeto de Lei nº88/2020, que propõe a alteração da altura dos prédios no centro histórico. No entanto, com base em pareceres da Fumbel e Seurb, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, vetou o projeto, pois a decisão não tem a revisão do Plano Diretor, tampouco o debate da sociedade civil.

Caso não fosse vetada, a proposta tornaria legal a construção, por exemplo, do Atacadão, que já está em fase final de execução na Rua do Arsenal nº 380, em nome do empreendedor Projeto Imobiliário Portal do Mangal – SPE 54 LTDA, permitindo também que outros projetos similares possam se instalar na mesma região.

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Impactos

A lei aprovada na Câmara Municipal de Belém, e, agora vetada, impactaria diretamente a área do centro histórico e entorno, na extensão da orla do Beco do Carmo (Rua São Boaventura) que fica ao lado de um dos mais importantes bens culturais da cidade, a Igreja e Capela da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo tombadas em conjunto e individualmente também em nível federal, e chegando até a rua Cesário Alvim.

O projeto também não passou pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPPCB) ou Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), como também não foi debatido com a população em audiências públicas.