Governo do Estado tem contas de 2019 aprovadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Em reunião ordinária, nesta quarta-feira (09), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou a prestação de contas do governador Helder Barbalho (MDB), relativas ao exercício de 2019. Em seu parecer sobre as contas, o relator do processo na Alepa, deputado Junior Hage (PDT), presidente da CFFO, destaca que o Pará teve resultado positivo em suas receitas em 2019. Em 2018, na gestão do ex-governador Simão Jatene (PSDB), houve déficit orçamentário.

Hage enfatizou que o Poder Executivo atendeu aos princípios da transparência e da publicidade, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao divulgar os relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado, ao longo de todo o ano.

Hage também destacou a realização, na CFFO, das audiências públicas para que o governo demonstrasse e submetesse à avaliação da sociedade o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, conforme exige à LRF.

SUPERÁVIT

Em seu relatório, o deputado destaca que em relação à gestão fiscal, a receita bruta realizada em 2019 totalizou R$ 30,08 bilhões, sendo constituída das receitas correntes na ordem de R$ 29,1 bilhões, da receita de capital de R$ 524,6 milhões e das receitas intra-orçamentárias de R$ 1,2 bilhão. Após deduções no montante de R$ 3,2 bilhões, resultou em receita orçamentária no valor de R$ 27,6 bilhões, enquanto as despesas atingiram o valor de R$ 26 bilhões, gerando um superávit de R$ 1,6 bilhões, voltando a apresentar resultado positivo, já que em 2018 houve déficit orçamentário, após quatro anos em que as despesas empenhadas vinham sendo inferiores à arrecadação das receitas”.

O processo da prestação de contas do governador Hélder Barbalho foi aprovado primeiramente no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde ele entregou pessoalmente seu relatório e falou sobre o funcionamento de sua gestão. Fato que gerou elogio dos conselheiros, como a relatora do seu processo, Rosa Egídia Calheiros Lopes, que destacou que desde 1954 isso não acontecia.

Governo e prefeitos debatem gestão pública

Dando continuidade ao segundo dia do Seminário Novos Gestores 2024, na manhã desta sexta-feira (11), o governador Helder Barbalho e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, ministraram palestras aos prefeitos eleitos e reeleitos defendendo a importância da eficiência na gestão e aplicação de recursos públicos. O evento foi realizado no Boulevard das Feiras, na Estação das Docas, em Belém.

Ministrando a palestra que teve como tema “Um Estado viável a todos os municípios”, o governador Helder Barbalho foi pragmático com os gestores municipais, fez orientações pontuais e compartilhou experiências.

“A avaliação da gestão de cada prefeito será pela entrega feita para população. É importante reduzir o custeio para ampliar os investimentos. É na ponta, na contraprestação de serviços, que está o julgamento de cada um e a decisão deve ser tomada agora durante o planejamento da gestão. A capacidade de investimento é o que fará a diferença, e o equilíbrio fiscal é fundamental para isto”, afirmou Helder.

O chefe do Poder Executivo Estadual falou sobre a capacidade de investimento do Estado, equilíbrio das contas públicas e a transferência de R$ 213 milhões do Fundo Estadual de Saúde para os municípios. “Tivemos um aumento de R$ 100 milhões neste ano, já que a agenda de saúde foi dominante”, ponderou.

“Em comparação com o período de 2015 e 2016, com 2019 e 2020, tivemos um crescimento de 32% nos investimentos com recursos próprios. Saímos de R$ 2,29 bilhões pra R$ 3,02 bilhões. Isso representa R$ 726 milhões a mais. Estamos com 688 obras em todas as regiões para impulsionar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos paraenses”, comparou Helder Barbalho.

Na oportunidade, o governador apresentou, individualmente, os titulares de órgãos e autarquias do Poder Executivo Estadual e mencionou as possibilidades de parcerias, convênios e adesão de editais para realização de projetos.

Ao final, Helder orientou os gestores municipais a realizarem um planejamento estratégico com diagnóstico dos desafios e metas estabelecidas. “Só assim irão conseguir identificar os avanços e realizar as reavaliações necessárias”, destelhou. Promovido pelo governo do Estado e Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), o Seminário Novos Gestores 2021 visa compartilhar com os gestores municipais estratégias de desenvolvimento em diversas áreas de atuação, como segurança pública, desenvolvimento econômico e sustentável das cidades, assistência social, educação, cidadania e saúde pública.