Centro histórico: CMB causa revolta ao aprovar altura maior de edificações

Integrantes de entidades de defesa do patrimônio histórico e cultural de Belém estão indignados com a aprovação do Projeto de Lei n° 088/2020, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Belém (CMB), Mauro Freitas (PSDB), que modifica a Lei do Centro Histórico de Belém (nº 7.709 de 18 de maio de 1994), que dispõe sobre a preservação histórica, artística, ambiental e cultural do município.

Em nota assinada por membros das entidades consta que o PL foi aprovado na Câmara, no último dia 3 de dezembro, sem nenhuma discussão, permitindo que grandes empreendimentos, tipo os atacadões, se instalem no centro histórico, alterando os gabaritos, ou seja, a altura máxima permitida para as edificações de pequeno e médio porte, de 7 para 13 metros.

Segundo a arquiteta e membro do Fórum Nacional de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural do Pará, Dorotéa de Lima, a lei aprovada na CMB impacta diretamente a área do centro histórico e entorno, não foi debatida com a população em audiências públicas e não foi submetida ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPPCB) e ao Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). “Um PL tem que passar por várias etapas e ser submetido aos conselhos, mas este não passou. Quando entramos nesta luta fomos surpreendidos por este Projeto de Lei e fomos atrás para saber o que era. Porém, não havia maiores detalhes”, declarou.

No bairro da Cidade Velha, o Atacadão localizado na Rua do Arsenal, que se encontra em fase final de execução em nome do empreendedor Projeto Imobiliário Portal do Mangal – SPE 54 LTDA, segue de forma irregular, com 12 metros de altura, descumprindo o que determina a Lei do Centro Histórico de Belém.

A arquiteta ressalta que foi realizada denúncia ao Ministério Público do Pará (MP-PA), contudo, para surpresa dos membros, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se propõe a tornar legal o que foi feito de forma irregular pelo empreendedor e pelas instituições que aprovaram o projeto. “O Ministério Público diz que é inviável demolir o prédio e está se propondo a regularizar uma situação que foi feita de forma irregular”, pontuou.

Ainda segundo a nota, o ato da Câmara pode abrir precedente na implementação de alterações na legislação realizadas de forma precipitada e sem cumprir o devido procedimento legal e administrativo. Também pode induzir a implantação de empreendimentos de grande porte e causadores de impactos sem que as alterações sejam baseadas em estudos e pareceres técnicos, com consequências difíceis de serem revertidas e de alto custo.

“Tudo deve ser feito dentro dos procedimentos legais, em discussões com diversos segmentos e com base em estudos técnicos. A sociedade está atenta para que não haja mais este tipo de atitude, principalmente de quem deve zelar pelo bem público”, declarou a arquiteta. A reportagem entrou em contato com o Ministério Público solicitando um posicionamento sobre as denúncias e o andamento do processo, porém, até o fechamento desta edição, não obteve resposta. Nas redes sociais, o prefeito Zenaldo Coutinho disse que vetará o projeto.