Alepa encerra ano aprovando orçamento e elegendo mesa

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de receita estimada em pouco mais de R$ 31 bilhões, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) encerrou os trabalhos este ano após sessão ordinária realizada nesta terça, 15, e retorna em fevereiro de 2021, quando o deputado estadual Francisco Melo, o “Chicão” (MDB), assume como presidente do parlamento, acompanhado dos novos integrantes da mesa diretora. A eleição da chapa também foi realizada durante a reunião.

Daniel Santos, da mesma sigla, presidiu a casa no biênio 2019-2020 e ganhou as últimas eleições municipais, portanto anunciou sua renúncia para assumir a prefeitura de Ananindeua em 1º de janeiro. O atual 1º vice-presidente da Alepa, Renato Ogawa (PL), que em breve também deixa Legislativo para assumir a prefeitura de Barcarena, fica na presidênciaaté o fim do recesso.

Ao cargo de presidente do Legislativo se candidataram Chicão, que teve 36 votos, e o deputado estadual Lenildo Sertão, conhecido como “Delegado Caveira” (PP), recebendo um voto. Houve uma abstenção, declarada em plenário, pela deputada Marinor Brito, do PSOL. Eliel Faustino, do DEM, está com a Covid-19 e não compareceu à sessão. Fábio Figueiras (PSB) e Eraldo Pimenta (MDB) só chegaram à casa após o fim da votação.

• Comércio pode estender horário até 22h a partir de hoje
• Sindicato critica proibição de festas em Belém e Salinas

Chicão está no quarto mandato como deputado estadual. Foi três vezes vereador de Ananindeua e presidente da Câmara de Vereadores do município, além de vice de Helder Barbalho durante seu mandato de prefeito da mesma cidade entre 2005 e 2008. É a primeira vez que a Alepa tem um servidor do quadro efetivo da casa ocupando o cargo máximo.

Ele agradeceu a vitória à sua bancada, aos demais colegas e também ao governador e a todo o MDB. “Sempre digo que cargos são para serem ocupados, mas às vezes quem os ocupa se empolga e se deixa levar pela vaidade. Peço a Deus por equilíbrio para ser um dirigente que vai ouvir a todos e atender a vontade da população”, declarou.

Sem esconder a emoção na despedida, Daniel Santos, agradeceu ao apoio dos colegas. “Certeza que eu era um Daniel quando cheguei, e saio sendo outro, mais maduro, que se preocupou muito em exercer a convivência com cada um. Lembro de quantas vezes liguei para pedir conselhos aos colegas mais experientes, porque me via em situação de imaturidade. Consegui atingir minha principal meta: construir amizades, parcerias, laços com cada um”, completou.

Mesa diretora

Uma única chapa concorreu à mesa diretora, e também levou 36 votos. Como o DIÁRIO antecipou ontem, os novos integrantes são Antônio Tonheiro, do PL, como 1º vice-presidente; Michele Begot, do PSD, como 2ª vice-presidente, posição que ela já ocupa; 1ª secretária, Nilse Pinheiro, do Republicanos; 2ª secretária, Dilvanda Faro, do PT; 3º secretário, Victor Dias, do PSDB; e 4º secretário, Hilton Aguiar, do Democratas.

Projetos de mobilidade e saúde são destaques do orçamento

A Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 621 propostas de emendas, mas somente 222 foram acatadas. As emendas da peça orçamentária não afetarão o planejamento do Governo do Estado. Em 2021, o Governo do Pará investirá R$ 2,1 bilhões em obras e serviços em várias áreas. Um dos pontos fundamentais para que o governo tenha a meta alcançada será a retomada econômica para superar os efeitos da pandemia do coronavírus. O Hospital Público da Mulher Senhora de Nazaré; Pronto Socorro do Bengui; Novo Mangueirão, Parque da Cidade; modais de transporte; e construção e reforma de dezenas de escolas, dentre elas, unidades para atender as populações ribeirinha e indígena, são obras que estão noOrçamento de 2021.

No item sobre despesas destaca-se as de saúde e educação, previstas em R$ 4,825 bilhões e R$ 2,328 bilhões, respectivamente. No âmbito da Previdência Social estão previstos cerca de R$ 3,958 bilhões para aplicação na folha de pagamento dos inativos e beneficiários.

Outros 21 projetos de lei, foram aprovados a autorização para que o Governo do Estado faça um empréstimo de até R$ 400 milhões destinados à construção da 1ª etapa da rodovia Liberdade, que ligará a extensão da Av. Perimetral à Alça Viária, tornando-se assim mais um corredor de saída e chegada da capital paraense. Foi acatada uma emenda ao projeto, de autoria da deputada Marinor Brito (PSOL), determinando ao governo a realização de consulta prévia, livre e informada em todas as comunidades impactadas pela implantação da via. Na mesma matéria é fixado o limite de endividamento do Pará em R$ 1,5 bi, segundo o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), assinado pelo Estado juntoao Governo Federal.

No parecer, favorável, à prestação de contas apresentada pelo governador referentes ao ano passado, é identificado que o Poder Executivo atendeu aos princípios da transparência e da publicidade, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao divulgar os relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado, ao longo de todo o ano. Antes de passar por análise do parlamento, as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ainda a prestação de contas do primeiro ano de gestão do governador Helder Barbalho (MDB), em votação secreta, como é previsto no regimento interno da Assembleia Legislativa, por 25 votos a 1.

Os deputados aprovaram ainda a criação do Projeto Habitacional da Segurança Pública do Estado do Pará, que dispõe sobre a aquisição, reforma, requalificação e construção de imóveis destinados a integrantes da categoria. A pedido de Helder Barbalho, o parlamento também aprovou a prorrogação do estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo Coronavírus, e fica, portanto, mantida a comissão parlamentar que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise sanitária.

O prefeito eleito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), fez visita de cortesia aos parlamentares e pediu apoio e parcerias para o mandato que inicia no próximo ano.