Pará fortalece o combate ao sub-registro de nascimento no Estado

O registro civil é um direito fundamental de todas as pessoas. É o primeiro passo para que o recém-nascido possa “existir” como cidadão e ter acesso a direitos básicos. Por isso, a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) desenvolve ações estratégicas para identificar crianças, adolescentes, adultos e idosos que ainda não tiveram acesso a certidão de nascimento, tendo como prioridade as localidades de difícil acesso, como as comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

De janeiro a novembro de 2020, mesmo diante da pandemia, a Seaster encaminhou 2.775 certidões de nascimento, entre primeira e segunda via. Desse total, 1.220 foram tiradas nas ações do Projeto Meu Registro, que são realizadas nos sete bairros atendidos pelo Programa Territórios pela Paz (TerPaz).

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Gisele Costa, 34, foi atendida pela equipe da Seaster na última sexta-feira (18), durante uma ação do TerPaz na comunidade do Riacho Doce, no bairro do Guamá, em Belém. Ela deu entrada na solicitação de 2ª via da certidão de nascimento do filho de apenas 6 anos. “Por falta de informação, eu plastifiquei a certidão do meu filho, depois eu descobri que não podia. Por isso, eu vim aqui solicitar uma nova”, conta.

O Estado garante a gratuidade da primeira via da certidão de nascimento. Já a emissão da segunda via é cobrada uma taxa que atualmente equivale um pouco mais de R$ 100 na capital paraense. Entretanto, a Seaster, por meio do Fundo de Registro Civil, garante a gratuidade da segunda via para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Eu estou desempregada e o valor que me cobraram para tirar uma nova certidão para o meu filho não posso pagar no momento, mas aqui na ação vou conseguir o documento gratuitamente”, celebra Gisele.

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Unidades Interligadas

Além das ações na Região Metropolitana de Belém, a Seaster expandiu o combate ao sub-registro civil nas demais regiões do Estado ao longo do ano. O Projeto Unidade Interligada, por exemplo, visa a construção de uma sala informatizada dentro de hospitais públicos, onde o cartório municipal possa realizar o processo de emissão da certidão de nascimento logo após o nascimento do bebê.

Para o início da execução do projeto no Pará, a Seaster entregou, ao longo do ano, kits de informática para hospitais de cinco municípios paraenses, sendo eles: Barcarena, Tomé-Açu, Salinópolis, Breves e Portel.

“Estamos fortalecendo a política de combate ao sub-registro no Pará, principalmente nas regiões mais remotas, como no Marajó. Por isso, nós firmamos essa parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para que todas as mães saíam da maternidade com a certidão do filho em mãos. Assim, não tem nenhuma possibilidade dessa criança ficar sem o seu registro. O bom de tudo é que, agora, o CPF vem junto com a certidão", explica o coordenador de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza da Seaster, Ricardo Ganzer.

Segundo ele, no ano que vem, a Secretaria vai ampliar essa iniciativa para mais municípios paraenses. "Vamos continuar realizando esse trabalho fundamental, pois sem certidão não há cidadania”, afirma.