Vereadores de Belém aprovam Política Municipal de Saneamento Básico 

Os vereadores de Belém se reuniram de forma semipresencial nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, para a votação do projeto de lei do executivo que institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

O projeto atende ao disposto no Art 9º da Lei Federal nº11.445/2007, com as atualizações trazidas pela lei nº14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento Básico. O projeto, votado a pedido da prefeitura, gerou críticas por tratar de um assunto decisivo para o saneamento da cidade no último dia do ano legislativo.

A Política Municipal de Saneamento Básico é importante pois oferece definições, princípios, objetivos e diretrizes a serem alcançadas nos próximos anos de legislatura para o desenvolvimento da sociedade no que diz respeito a saúde e qualidade de vida da população. Quatro serviços básicos são contemplados no Plano Municipal de Saneamento Básico de Belém: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos consiste em um diagnóstico municipal que vai desde a origem dos resíduos, volume, transporte, tratamento, disposição final adequada, além de diretrizes estratégias a serem desenvolvidas.

Alguns vereadores se posicionaram sobre o assunto da tribuna do Plenário Lameira Bittencourt. Fernando Carneiro (PSOL) reconheceu a importância do projeto para a cidade de Belém, mas contestou o fato de que a proposta do executivo não foi amplamente discutida com a sociedade.

“Não contesto o fato de ter vindo no final de ano pra cá, mas sim o fato de um projeto de mais de 100 páginas ter chegado no último dia do período legislativo, sem ter ouvido a população e especialistas importantes”.

Carneiro apresentou 6 emendas aditivas e modificativas, entre elas implantação da tarifa social e participação popular no plano com consultas públicas para as obras.

O presidente da casa, vereador Mauro Freitas (PSDB), destacou que a aprovação do projeto pode garantir, ao menos teoricamente, água potável, recolhimento de lixo na cidade e investimentos de recursos da união.

“A Câmara está cumprindo o seu papel, principalmente em relação aos resíduos sólidos. Estamos à beira do esgotamento sanitário e essa proposta mostra o nosso interesse em garantir os investimentos necessários para que o poder público, prefeitura e estado, possam solucionar esse grande problema da região metropolitana”.