Pará será inserido na MP da tarifa de energia elétrica mais barata, afirma Helder

O governador Helder Barbalho afirmou na noite desta sexta-feira (5) que o Pará será inserido na Medida Provisória (MP) 998/2020, aprovada ontem no Senado, que permite reduzir as tarifas de energia elétrica.

O Pará não foi incluído por um detalhe no regulamento da medida, que define que apenas as distribuidoras privatizadas a partir de 2013 participem. A antiga Celpa foi privatizada em 1998.

Segundo Helder, a garantia foi dada pelo presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, que esclareceu ter se tratado de um “equívoco legislativo” e que a reparação será feita nos próximos dias.

Boa noite, pessoal! Decisão absurda do Congresso Nacional que aprovou nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, a MP 998, a chamada MP do Consumidor. Já liguei para o presidente da ANEEL, que garantiu que houve um equívoco legislativo deixando o Pará de fora. pic.twitter.com/MXlNDX4gaQ

— Helder Barbalho (@helderbarbalho) February 6, 2021

Segundo o presidente, isso será reparado na próxima MP, que deve sair nos próximos dias. Caso isso não ocorra, o Estado do Pará entrará na justiça para garantir o direito da população paraense. pic.twitter.com/O7GijqKCOq

— Helder Barbalho (@helderbarbalho) February 6, 2021

“Ele me deu a palavra de que isso será corrigido, que houve um equívoco legislativo e que estaria fazendo contato imediatamente com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, para que na próxima Medida Provisória, nos próximos dias, seja colocado este item reparador, incluindo o estado do Pará”, explicou o governador nas redes sociais.

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Helder ressaltou ainda que, se a justificativa não for cumprida, medidas legais serão tomadas e que irá tomar as devidas providências para garantir tal reparação. “Nós não aceitaremos de maneira alguma que o estado do Pará seja prejudicado, lesado e, consequentemente, tenha prejuízos para a nossa população”, frisou.